NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta edição: 01.03.2017
| NOVIDADES |
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Orientação Normativa SEGEP 4/2017 - Estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, e dá outras providências. |
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Ato Declaratório Executivo RFB 1/2017 - Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2017, ano-calendário de 2016. |
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Portaria MF 74/2017 - Estabelece que, para o mês de janeiro de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.199,74 (um mil, cento noventa e nove reais e setenta e quatro centavos). |
| AGENDA |
| Agenda Trabalhista e Previdenciária - Março/2017 |
| GUIA TRABALHISTA |
| Escala de Revezamento - DSR nos Turnos de Revezamento |
| Alteração do Contrato de Trabalho - Situações Admissíveis |
| Trabalho em Domicílio e a Relação de Emprego |
| ARTIGOS E TEMAS |
| Depoimento Anterior Como Testemunha foi Determinante Para Configurar Abandono de Emprego |
| NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS |
| Divisor Mínimo não Deve ser Usado em Cálculo de Parcela de Atividade Secundária na Aposentadoria |
| DESTAQUES |
| Gerente é Demitido por Justa Causa por Uso Indevido de e-Mail e Quebra de Sigilo Bancário |
| PLR Pode ser Distribuído por Cooperativa e não tem Incidência de Encargos Trabalhistas |
| PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS |
Reduza as Dívidas Previdenciárias!  |
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Direitos Trabalhistas - Perguntas e Respostas |
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Manual da CIPA |
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