NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta Edição: 02/03/2006
| PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO |
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Portaria MPS 64/2006 - Dispõe sobre o Processo Administrativo Previdenciário - PAP. |
| VALE TRANSPORTE |
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Foi revogado o dispositivo que autorizava o pagamento do vale transporte em dinheiro. Veja detalhes. |
| JURISPRUDÊNCIA TST |
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Encontra-se disponível na Internet a nova página de pesquisa de jurisprudência do TST. Confira. |
| CUIDADOS NA TERCEIRIZAÇÃO |
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A evolução do mercado de terceirização é positiva, mas prestar atenção na hora de fechar o contrato pode ser a chave do sucesso na parceria. Leia mais. |
| GOVERNO DESISTE DA REFORMA TRABALHISTA |
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O governo federal deixou de lado o esforço para tentar aprovar a reforma sindical ainda em 2006. Leia mais. |
| SEGURADOS ESPECIAIS: QUEM SÃO E COMO CONTRIBUEM? |
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Segurados especiais são os trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada. Informe-se. |
| ADICIONAL DE PERICULOSIDADE |
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Exposição a radiações ionizantes garante direito ao pagamento do adicional de periculosidade. Leia os detalhes. |
| AGENDA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA |
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Confira a Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias. |
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