Data desta edição: 02.08.2005
PREVIDÊNCIA SOCIAL |
IN SRP nº 4/2005 - Altera a Instrução Normativa SRP nº 3/2005 que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária - SRP. |
CERTIDÕES NEGATIVAS E POSITIVAS DE DÉBITO |
Resolução SRP nº 4/2005 - Prorroga a validade das CND, as CPD-EN e as DRS-CI vencidas entre 1º de agosto de 2005 e 31 de agosto de 2005. |
ANÚNCIOS DISCRIMINATÓRIOS |
A Constituição é específica: é proibida diferença de critério de admissão por motivos de sexo, idade, cor, estado civil e ao trabalhador portador de deficiência física. Conheça os cuidados na hora de publicar o anúncio de emprego. |
MONITORAMENTO DE E-MAILS PELO EMPREGADOR |
O empregado não pode utilizar-se das ferramentas de trabalho a bel-prazer, pois é contratado, dirigido e custeado pelo empregador, respondendo este por toda e qualquer conseqüência que um ato daquele venha trazer à sua responsabilidade. Leia mais. |
ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO |
O assédio moral pode ser considerado uma violência psicológica contra o empregado. Um estudo revelou que 42% dos entrevistados afirmaram que sofriam humilhações no trabalho. Leia detalhes. |
TST MANTÉM ANULAÇÃO DE CLÁUSULA PREJUDICIAL A EMPREGADO |
Não se pode reconhecer a validade de cláusula de acordo coletivo de trabalho que reduz ou suprime direitos trabalhistas constitucionalmente reconhecidos. Veja a decisão. |
TST ASSEGURA CARÁTER SALARIAL A FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO |
O desconto simbólico no salário do empregado, em razão do fornecimento de alimentação pelo empregador, não afasta a natureza salarial do benefício. Veja a decisão. |
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO |
O sistema de turnos ininterruptos de revezamento pressupõe a atividade produtiva contínua da empresa. Leia detalhes. |
AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS |
02.08 - INSS/GPS - Recolhimento da competência JULHO/05 |
03.08 - IRF rendimentos do trabalho - período de 24 a 30.07.2005 |
05.08 - Salários - JULHO/05 |
05.08 - FGTS - Recolhimento referente a JULHO/05 |
05.08 - CAGED - Entrega do movimento referente a JULHO/05 |
Confira a agenda de obrigações trabalhistas e previdenciárias. |
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