IN SRP nº 4/2005 - Altera a Instrução Normativa SRP nº 3/2005 que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária - SRP.

Resolução SRP nº 4/2005 - Prorroga a validade das CND, as CPD-EN e as DRS-CI vencidas entre 1º de agosto de 2005 e 31 de agosto de 2005.

A Constituição é específica: é proibida diferença de critério de admissão por motivos de sexo, idade, cor, estado civil e ao trabalhador portador de deficiência física. Conheça os cuidados na hora de publicar o anúncio de emprego.

O empregado não pode utilizar-se das ferramentas de trabalho a bel-prazer, pois é contratado, dirigido e custeado pelo empregador, respondendo este por toda e qualquer conseqüência que um ato daquele venha trazer à sua responsabilidade. Leia mais.

O assédio moral pode ser considerado uma violência psicológica contra o empregado. Um estudo revelou que 42% dos entrevistados afirmaram que sofriam humilhações no trabalho. Leia detalhes.

Não se pode reconhecer a validade de cláusula de acordo coletivo de trabalho que reduz ou suprime direitos trabalhistas constitucionalmente reconhecidos. Veja a decisão.

O desconto simbólico no salário do empregado, em razão do fornecimento de alimentação pelo empregador, não afasta a natureza salarial do benefício. Veja a decisão.

O sistema de turnos ininterruptos de revezamento pressupõe a atividade produtiva contínua da empresa. Leia detalhes.

02.08 - INSS/GPS - Recolhimento da competência JULHO/05

03.08 - IRF rendimentos do trabalho - período de 24 a 30.07.2005

05.08 - Salários - JULHO/05

05.08 - FGTS - Recolhimento referente a JULHO/05

05.08 - CAGED - Entrega do movimento referente a JULHO/05

Confira a agenda de obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Quem você conhece que poderia se beneficiar com estas informações? Redirecione este informativo trabalhista para seus amigos e associados!