Data desta edição: 04.01.2017
NOVIDADES |
Decreto 8.948/2016 - Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. |
Resolução CC/FGTS 827/2016 - Estabelece os juros máximos aplicados nas operações de crédito consignado em caso de demissão, tendo como garantia o saldo do FGTS. |
Resolução Coffito 472/2016 - Disciplina a isenção de anuidades para profissionais portadores de doenças graves. |
AGENDA |
Agenda Trabalhista e Previdenciária - Janeiro/2017 |
06/01 - Pagamento de Salários do mês de Dez/2016. |
Recolhimento FGTS - competência Dez/16. |
GFIP - CAGED - competência Dez/16. |
Domésticos - Salários - DAE - competência Dez/16. |
GUIA TRABALHISTA |
Férias - Cálculos nos Meses de 28, 29 e 31 Dias |
Rescisão Fraudulenta - Características e Penalidades |
Cargos e Salários - Quadro de Pessoal Organizado e Isonomia Salarial |
ARTIGOS E TEMAS |
RAIS - Relação Anual de Informações Sociais - Prazo de Entrega Vence em 17/03/2017 |
DESTAQUES |
Empregada Demitida por Ofender Empresa em Rede Social não Reverte Justa Causa |
Empresa é Obrigada a Conceder Intervalos Maiores Para Recuperação Térmica e Osteomuscular |
PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS |
Direitos Trabalhistas – Perguntas e Respostas |
Gestão de RH |
Planejamento de Carreira e Marketing Pessoal |
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