NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

Data desta edição: 04.01.2017

NOVIDADES
Decreto 8.948/2016 - Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
Resolução CC/FGTS 827/2016 - Estabelece os juros máximos aplicados nas operações de crédito consignado em caso de demissão, tendo como garantia o saldo do FGTS.
Resolução Coffito 472/2016 - Disciplina a isenção de anuidades para profissionais portadores de doenças graves.
AGENDA
Agenda Trabalhista e Previdenciária - Janeiro/2017
06/01 - Pagamento de Salários do mês de Dez/2016.
            Recolhimento FGTS - competência Dez/16.
            GFIP - CAGED - competência Dez/16.
            Domésticos - Salários - DAE - competência Dez/16.
GUIA TRABALHISTA
Férias - Cálculos nos Meses de 28, 29 e 31 Dias
Rescisão Fraudulenta - Características e Penalidades
Cargos e Salários - Quadro de Pessoal Organizado e Isonomia Salarial
ARTIGOS E TEMAS
RAIS - Relação Anual de Informações Sociais - Prazo de Entrega Vence em 18/03/2017
DESTAQUES
Empregada Demitida por Ofender Empresa em Rede Social não Reverte Justa Causa
Empresa é Obrigada a Conceder Intervalos Maiores Para Recuperação Térmica e Osteomuscular
TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR
Adicional de Periculosidade aos Eletricistas Tem Base de Cálculo Alterada
Ferramentas Utilizadas Pela Justiça do Trabalho na Efetividade da Execução Trabalhista
Contrato Temporário - Condições de Pactuação e Possibilidade de Prorrogação
Empregado Que Não Quer Mais Trabalhar na Empresa Deve Agir Com Fair Play
PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS
Direitos Trabalhistas – Perguntas e Respostas 
Gestão de RH 
Planejamento de Carreira e Marketing Pessoal 

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