NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

Data desta Edição: 04/04/2006

NOVO SALÁRIO MÍNIMO

MP 288/2006 - Fixa o novo salário mínimo, a partir de 01.04.2006, em R$ 350,00.

SEGURO-DESEMPREGO

Resolução 479/2006 - Reajusta o valor do benefício do Seguro-Desemprego.

CÁLCULO DE HORA EXTRA

O TST esclareceu a forma de cálculo das horas extraordinárias para o empregado comissionista misto. Confira.

SUCESSÃO TRABALHISTA

A manutenção do nome fantasia do negócio não garante a sucessão trabalhista entre empresas. Leia mais.

RECIBO DE PAGAMENTO É IMPRESCINDÍVEL

Todo pagamento que se faz ao empregado, inclusive o doméstico, deve ser efetuado contra recibo. Confira.

ENTREGA DA RAIS

Lembrete: o prazo final da entrega da RAIS, ano 2005, sem multa, é sexta-feira (07.04.2006).

REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO

A reintegração ao emprego do portador do vírus HIV só é devida quando comprovada a natureza discriminatória de sua demissão. Confira.

VOLUNTARIADO E VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Trabalho voluntário em campanha eleitoral não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido. Leia os detalhes.

AGENDA DE OBRIGAÇÕES

Confira a Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias do mês de abril/2006.

Quem você conhece que poderia se beneficiar com estas informações? Redirecione este Boletim Informativo Trabalhista e Previdenciário  para seus amigos e associados!

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