Circular CAIXA 582/2012 - Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil como forma exclusiva de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social, e dá outras providências.

Resolução CD/PIS/PASEP 2/2012 - Autoriza pagamento dos rendimentos dos programas PIS/Pasep para 2012/2013, conforme cronogramas em anexo.

Resolução CODEFAT 696/2012 - Estabelece diretrizes e critérios para transferências de recursos do FAT com vistas à execução do Plano Nacional de Qualificação - PNQ no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego.

Pagamento de Verbas Rescisórias - Condições mais Favoráveis Previstas em Convenção Coletiva

Recolhimento do INSS em Atraso - Prazo Decadencial e Prescricional

Multas por Infração Trabalhista - Valor em Reais (Mínimo e Máximo) por Dispositivo Infringido

Agenda Trabalhista e Previdenciária - Julho/2012

Litigância de má-fé gera multa e perda de gratuidade judicial

Fazer cursos virtuais de aperfeiçoamento após jornada de trabalho gera horas extras

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