NORMAS LEGAIS E TRABALHISTAS

Decreto 5.290/2006 - Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

Acompanhe também as normas legais mais recentes (atualizadas diariamente).

TÓPICOS TRABALHISTAS

Condomínio - Aspectos Trabalhistas

Contrato de Trabalho por Prazo Determinado

PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador

Contribuição ao INSS - Empregado Doméstico

CUIDADOS NA TERCEIRIZAÇÃO

Terceirizar é uma tendência empresarial, porém, há de se estabelecer cuidados específicos neste processo. Veja detalhes.

ANÚNCIOS DISCRIMINATÓRIOS

Cuidados para que o anúncio de emprego não seja considerado discriminatório. Confira no artigo.

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

Contribuição assistencial de não associado não é obrigatória

FGTS

Saques do FTGS - alterações

GESTÃO DE CARREIRA

O trabalhador do século XXI

JULGADOS TRABALHISTAS

Não reconhecido vínculo de emprego de diarista

Pagamento global de comissões e descanso remunerado não tem validade

Denúncia, sem provas, de sexo no trabalho não dá justa causa

Convenção coletiva não pode suprimir horas de deslocamento

Médico plantonista não tem direito a hora extra

Jornada de advogado pode ultrapassar 4 horas em caso de dedicação exclusiva

PROCESSO TRABALHISTA

Apresentação de preposto não empregado sujeita empresa a pena de confissão

TST manda prosseguir processo interrompido há mais de dez anos!

Declarado de ofício hipoteca judiciária sobre bens de empresa reclamada