NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

Data desta edição: 06.07.2016

ENFOQUES E NOTÍCIAS
Resolução CODEFAT 768/2016 - Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2016/2017.

Resolução CD/PIS-PASEP 2/2016 - Autoriza o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar 26/1975, para o exercício 2016/2017.

GUIA TRABALHISTA
Pagamento de Verbas Rescisórias - Condições mais Favoráveis Previstas em Convenção Coletiva
Recolhimento do INSS em Atraso - Prazo Decadencial e Prescricional
Multas por Infração Trabalhista - Valor em Reais (Mínimo e Máximo) por Dispositivo Infringido
GESTÃO DE RH
Agenda Trabalhista e Previdenciária - Julho/2016
Empregador Doméstico - eSocial - Nova Funcionalidade de Férias
Acidente de Trabalho - Responsabilidade do Empregador?
JULGADOS TRABALHISTAS
TST reconhece justa causa durante auxílio-doença por falta cometida anteriormente
Turma mantém invalidade de norma coletiva que dispensa marcação de ponto
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
DESTAQUES E ARTIGOS
OAB Reage à Sentença Que Rebaixou Honorários e Descumpriu o Novo CPC
TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR
O Empregador Deve Descontar o Vale-Transporte dos Dias de Afastamentos/Faltas do Empregado?
Reforma na Previdência - O Discurso do Déficit é Falacioso
O Empregado Pode se Recusar a Assinar o Aviso Prévio?
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Cargos e Salários - Método Prático 
Contrato de Trabalho - Teoria e Prática 
Manual da CIPA 

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