NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta edição: 06.08.2014
| PROFISSÕES REGULAMENTADAS |
| Resolução OAB 1/2014 - Institui o Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares da Ordem dos Advogados do Brasil. |
| NORMAS PREVIDENCIÁRIAS |
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Portaria Interministerial MDS/SEP/MPS/MP/MF Nº 1/2014 - Dispõe sobre a concessão e manutenção do benefício assistencial devido aos trabalhadores portuários avulsos de que trata o art. 73 da Lei n° 12.815, de 5 de junho de 2013, o art.45 do Decreto n° 8.033, de 27 de julho de 2013. |
| Decreto 8.292/2014 - Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social, no ano de 2014. |
| GUIA TRABALHISTA |
| Acordo de Compensação de Horas - Consequências na Falta do Acordo |
| Cartão Ponto (SREP) - Perguntas e Respostas |
| Proteção Contra Incêndios - Exercícios de Alerta e Saídas de Emergências |
| GESTÃO DE RH |
| Agenda Trabalhista e Previdenciária - Agosto/2014 |
| Empregador Doméstico que Não Registrar Empregado Está Sujeito à Multa a Partir de 07/08/2014 |
| OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS |
| Cargos e Salários - Método Prático |
| MicroEmpreendedor Individual - MEI |
| Contrato de Trabalho - Teoria e Prática |
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