Data desta edição: 06.12.2005

 

APRENDIZES

Decreto 5.598/2005 - Regulamenta a contratação de aprendizes.

FGTS

Circular CEF 371/2005 - Estabelece procedimentos pertinentes à retificação de informações ao FGTS, transferência de contas FGTS e à devolução de valores.

Circular CEF 372/2005 - Estabelece procedimentos pertinentes aos recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.

TERCEIRIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

Cozinheira que trabalha em empresa terceirizada - fornecedora de refeições - não importa em responsabilidade trabalhista da tomadora. Confira.

JUSTA CAUSA - FURTO

Desproporcionalidade entre o ato do empregado e a punição imposta pela empresa possibilita reversão de justa causa. Leia mais.

ESTABILIDADE - OPÇÃO SEXUAL NÃO É GARANTIA DE EMPREGO

Atendendo pedido de pais de alunos, escola teria demitido professor com foto publicada em revista "gay". Leia mais.

ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA

Incide adicional de 25%, quando abusiva a transferência por não comprovação da necessidade do serviço, pelo empregador. Leia mais.

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

06.12 - Pagamento de Salários - NOVEMBRO/05

07.12 - FGTS - Recolhimento referente a NOVEMBRO/05

07.12 - CAGED - Entrega do movimento referente a NOVEMBRO/05

07.12 - IRF rendimentos do trabalho - período de 27.11 a 03.12.2005

09.12 - INSS/GPS - Remessa da Cópia da GPS ao Sindicato

Confira a agenda de obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Quem você conhece que poderia se beneficiar com estas informações? Redirecione este boletim informativo trabalhista e previdenciário para seus amigos e associados!