Data desta edição: 08.03.2017
NOVIDADES |
Resolução CSJT 181/2017 - Altera a Resolução CSJT nº 8, de 27 de outubro de 2005 , que estabelece a Tabela Única para atualização e conversão de débitos trabalhistas - Sistema Único de Cálculo (SUCJT). |
Portaria MF 76/2017 - Estabelece, para o mês de Fevereiro de 2017, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição. |
Resolução CNIg 126/2017 - Dispõe sobre a concessão de residência temporária a nacional de país fronteiriço. |
AGENDA |
17/03 - Prazo para a entrega da RAIS ano base 2016, fixado pela Portaria MTE 1.464/2016. |
ARTIGOS E TEMAS |
Fator Previdenciário - O Que Fazer se o Cálculo Não For o Esperado? |
Insalubridade e Periculosidade - Impossibilidade de Acumulação dos Adicionais |
NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS |
Pensão por Morte Deve ser Equivalente ao Percentual da Pensão Alimentícia já Estabelecida |
Novo Documento não Pode Invalidar Sentença que Negou Aposentadoria Especial |
DESTAQUES |
STF Reafirma Jurisprudência que Veda Cobrança de Contribuição Assistencial a Trabalhadores não Sindicalizados |
Adesão ao PDV Afasta o Direito ao Benefício do Seguro-Desemprego |
PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS |
Gestão de RH |
Departamento Pessoal |
Horas Extras - Cálculos e Reflexos |
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