NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

Data desta edição: 09.08.2005

PREVIDÊNCIA SOCIAL

IN SRP nº 5/2005 - Altera a IN SRP nº 3/2005 que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária - SRP.

CONCESSÃO DE ALGUNS BENEFÍCIOS ESTÁ SUSPENSA TEMPORARIAMENTE

A adaptação do novo sistema da Previdência Social de concessão dos benefícios de auxílio-doença, auxílio doença-acidentário, salário-maternidade e aposentadoria por invalidez, será feita até o dia 10 de agosto. Leia detalhes.

DESCONTO SALARIAL

TST rejeita desconto salarial previsto em contrato de trabalho. Veja a decisão.

JUSTA CAUSA

O empregador deve tomar alguns cuidados ao demitir o empregado por justa causa. Leia detalhes.

EMPREGADA DOMÉSTICA

A doméstica que trabalha só dois dias por semana pode ser considera empregada. Leia detalhes.

HORAS EXTRAS

TST confirma base de cálculo de horas extras. Leia mais.

CONTAGEM DE CONTRIBUIÇÃO DO INSS

O segurado não precisa ir até uma agência para obter informações sobre tempo de contribuição. Leia detalhes.

APOSENTADORIA PROPORCIONAL

Trabalhador ainda desconhece regras. as alterações são de 1998 mas ainda geram dúvidas. Leia mais.

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

10.08 - INSS/GPS - Remessa da cópia da GPS ao Sindicato

10.08 - IRF rendimentos do trabalho - período de 31.07 a 06.08.2005

12.08 - CSLL/PIS/COFINS - Recolhimento - retenções de 16 a 31.07.2005

15.08 - INSS/GPS - Contribuinte Individual - Recolhimento relativo a JULHO/05

Confira a agenda de obrigações trabalhistas e previdenciárias.

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