Lei 11.295/2006 - Altera o art. 526 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

MP 293/2006 - Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica.

MP 294/2006 - Cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho - CNRT.

Portaria MTE 62/2006 - Altera o prazo para cumprimento da obrigação de que trata o item 10.2.9.2 da Norma Regulamentadora nº 10.

Pode um empregado, por conveniência e de comum acordo com o empregador, optar por sujeitar-se à legislação própria das pessoas jurídicas? Confira.

Empregada deslocada de função após o retorno de licença-maternidade é ato discriminatório, passível de indenização por danos morais. Leia mais.

Empregada que insiste em discussão com a patroa, sabendo que aquela tem saúde frágil, dá motivo para demissão por justa causa. Leia os detalhes.

Multa de trânsito é valor ressarcível ao empregador. Leia os detalhes.

Estudante de jornalismo que trabalha como profissional tem direito a receber pelo menos o piso salarial da categoria. Confira.

O trabalhador que exerce atividade laboral exposto a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos, pode se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de atividade. Leia os detalhes.

O empregado eleito diretor da empresa tem suspenso o seu contrato de trabalho durante o exercício do cargo, em face da incompatibilidade da ocupação simultânea das posições de empregado e de empregador. Leia os detalhes.