Data desta edição: 10.10.2005
RECADASTRAMENTO PREVIDENCIÁRIO |
O beneficiário da Previdência Social poderá consultar pela Internet se participará ou não da primeira etapa do Censo Previdenciário. Veja detalhes. |
DANOS MORAIS |
Confirmada a validade de duas indenizações por dano moral impostas ao empregador, que aplicava castigos vexatórios aos empregados que não alcançavam as metas de vendas exigidas. Leia detalhes. |
RESCISÃO PODE SER PAGA POR DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE |
O pagamento de verbas rescisórias mediante depósito em conta-corrente do empregado não afronta dispositivo da CLT. Confira. |
DISCRIMINAÇÃO POSITIVA |
O TST declarou a validade de cláusula que dá preferência de contratação à mão-de-obra local como forma de integrar os trabalhadores de uma comunidade ao desenvolvimento da região, garantindo seu acesso aos empregos gerados. Confira. |
EQUIPARAÇÃO SALARIAL |
Um engenheiro de Campinas (SP) teve reconhecido o direito à equiparação salarial com colega de trabalho residente em outra cidade (São Paulo) pelo exercício de mesmas funções em mesmas localidades. Leia Mais. |
RECADASTRAMENTO SINDICAL |
Termina dia 18/10 o prazo para recadastramento dos Sindicatos junto ao MTE. Veja detalhes. |
AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS |
10.10 - INSS/GPS - Remessa da cópia da GPS ao Sindicato |
13.10 - IRF rendimentos do trabalho - período de 02 a 08.10.2005 |
17.10 - INSS/GPS - Contribuinte Individual - Recolhimento relativo a SETEMBRO/05 |
19.10 - IRF rendimentos do trabalho - período de 09 a 15.10.2005 |
Confira a agenda de obrigações trabalhistas e previdenciárias. |
Quem você conhece que poderia se beneficiar com estas informações? Redirecione este informativo para seus amigos e associados! |
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