INSS - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - ENTIDADES SOCIAIS

IN MPS/SRP 17/2006 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos de entidades sem fins econômicos, portadoras do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.

Veja também outras normas legais editadas.

TÓPICOS TRABALHISTAS

Advertência e Suspensão Disciplinar do Empregado

Dano Moral na Relação de Emprego

Readmissão de Empregado - Consequências

TERCEIRIZAÇÃO - ASPECTOS TRABALHISTAS

É ilícita a contratação de mão-de-obra para a prática de atividade preponderante da empresa tomadora de serviços, formando-se, nestes casos, o vínculo de emprego diretamente com esta. Veja o artigo.

JULGADOS TRABALHISTAS

Cipeiro indicado pelo empregador não tem direito a estabilidade

Licença-prêmio exclui direito a férias

Justiça do Trabalho anula multa aplicada por fiscal do trabalho

Justiça determina reintegração de trabalhador com AIDS

"Cochilo" não é motivo para justa causa

Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta

14º salário integra a remuneração para todos os fins

TRABALHO DO MENOR

O que é permitido e o que é proibido no trabalho do menor? Veja detalhes.

CLT - ASPECTOS POLÊMICOS

Afinal, a CLT responde ou não às necessidades atuais de regulação entre capital e trabalho? É fato que estaria obsoleta? Veja a opinião de nosso coordenador.

PROCESSO TRABALHISTA

Nova súmula do TST - jornada de trabalho em regime de turno ininterrupto de revezamento

Prescrição de ação trabalhista tem regra própria

Falência de empresa sucedida não impede execução trabalhista contra sucessora

Reformada sentença baseada em documento falso

Sucessora pode ter créditos penhorados para garantir débitos da sucedida

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