NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

Data desta edição: 11.01.2017

NOVIDADES

Medida Provisória 767/2017 - Altera a Lei nº 8.213/1991 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e a Lei 11.907/2009, que dispõe sobre a Carreira de Perito Médico Previdenciário e de Supervisor Médico-Pericial, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

Portaria SIT 584/2017 - Altera a Portaria SIT nº 451, de 20 de novembro 2014.

Portaria SIT 585/2017 - Altera o Anexo II da Portaria SIT nº 452, de 20 de novembro 2014.

AGENDA
16/01 - Pagamento de INSS dos contribuintes facultativos e contribuintes individuais competência dez/16.
GUIA TRABALHISTA
RAIS ano Base 2016 - Prazo e Procedimentos para a Entrega em 2017
Transferência de Empregados para o Exterior - Procedimentos
Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados
ARTIGOS E TEMAS
O Prazo Encerra em Janeiro - Solicitação da 1ª Parcela 13º Salário por Ocasião das Férias
Ano Novo - Vida Velha? Depende de Você!
NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS
Benefício Assistencial só é Devido a Deficiente Físico de Baixa Renda
Aposentada Rural Que Teve Benefício Cancelado não Precisa Devolver Valores Recebidos
Vigilante Armado Tem Direito à Aposentadoria Especial
DESTAQUES
Gerente Regional com Jornada Controlada e Sem Poder de Mando Tem Direito a Hora Extra
PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS
RAIS - Relação anual de Informações Sociais 
Departamento Pessoal 
Horas Extras - Cálculos e Reflexos 

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