Data desta Edição: 11/04/2006
ACORDOS COLETIVOS |
IN SRT 3/2006 - Altera a Instrução Normativa nº 1, de 24 de março de 2004, que dispõe sobre o depósito, registro e arquivos de convenções e acordos coletivos de trabalho nos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego. |
EQUIPARAÇÃO SALARIAL |
Mesmo que o ritmo de trabalho à noite seja inferior do que durante o dia, os salários deverão ser iguais. Leia os detalhes. |
INVASÃO DE PRIVACIDADE - DANOS MORAIS |
Instalação de câmera em banheiro dá direito a reparação por danos morais. Confira. |
AÇÕES DE ASSÉDIO MORAL |
O número de ações de assédio moral ajuizadas na Justiça do Trabalho aumentou em 2005. Leia mais. |
RESCISÃO INDIRETA DE CONTRATO |
Descaso da empresa com a saúde do empregado é motivo para que ele peça a rescisão indireta do contrato de trabalho e seja indenizado pelos danos morais sofridos. Leia os detalhes. |
ACORDO PREVÊ COMPENSAÇÃO DE PERDAS COM FGTS |
A Caixa Econômica Federal e a Central Única dos Trabalhadores assinaram um acordo para ressarcir os trabalhadores das perdas causadas no FGTS pelos Planos Verão e Collor 1. Leia mais. |
TRABALHADOR GANHA INDENIZAÇÃO DE R$ 40 MIL |
Mesmo que o empregado tenha cometido um erro, a empresa não pode divulgar o fato aos demais funcionários. Leia os detalhes. |
AGENDA DE OBRIGAÇÕES |
Confira a Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias do mês de abril/2006. |
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