NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

Data desta Edição: 11/04/2006

ACORDOS COLETIVOS

IN SRT 3/2006 - Altera a Instrução Normativa nº 1, de 24 de março de 2004, que dispõe sobre o depósito, registro e arquivos de convenções e acordos coletivos de trabalho nos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego.

EQUIPARAÇÃO SALARIAL

Mesmo que o ritmo de trabalho à noite seja inferior do que durante o dia, os salários deverão ser iguais. Leia os detalhes.

INVASÃO DE PRIVACIDADE - DANOS MORAIS

Instalação de câmera em banheiro dá direito a reparação por danos morais. Confira.

AÇÕES DE ASSÉDIO MORAL

O número de ações de assédio moral ajuizadas na Justiça do Trabalho aumentou em 2005. Leia mais.

RESCISÃO INDIRETA DE CONTRATO

Descaso da empresa com a saúde do empregado é motivo para que ele peça a rescisão indireta do contrato de trabalho e seja indenizado pelos danos morais sofridos. Leia os detalhes.

ACORDO PREVÊ COMPENSAÇÃO DE PERDAS COM FGTS

A Caixa Econômica Federal e a Central Única dos Trabalhadores assinaram um acordo para ressarcir os trabalhadores das perdas causadas no FGTS pelos Planos Verão e Collor 1. Leia mais.

TRABALHADOR GANHA INDENIZAÇÃO DE R$ 40 MIL

Mesmo que o empregado tenha cometido um erro, a empresa não pode divulgar o fato aos demais funcionários. Leia os detalhes.

AGENDA DE OBRIGAÇÕES

Confira a Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias do mês de abril/2006.

Quem você conhece que poderia se beneficiar com estas informações? Redirecione este Boletim Informativo Trabalhista e Previdenciário  para seus amigos e associados!

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