NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta edição: 15.02.2017
| NOVIDADES |
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Resolução CFESS 792/2017 - Institui a Anotação da Responsabilidade Técnica do/a assistente social, perante a instituição, órgão, empresa e outros onde o/a assistente social atua profissionalmente, bem como regula os procedimentos para expedição da Certidão respectiva. |
| AGENDA |
| 20/02 - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte competência jan/17 - IRRF. |
| Obrigações das Empresas e Equiparadas, Inclusive dos Parcelamentos REFIS, PAES e PAEX competência jan/17 - GPS - Recolhimento das Contribuições Previdenciárias. |
| Recolhimento das contribuições previdenciárias de jan/17 das Empresas Enquadradas no Simples Nacional. |
| GUIA TRABALHISTA |
| Descanso Semanal Remunerado – Horista |
| Horas Extras - Supressão - Indenização Pelo Período Prestado |
| Fiscalização do Trabalho - Procedimentos |
| NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS |
| TRF2 Garante Pensão por Morte a Companheira que Comprovou União Estável |
| TRF4 Nega Pensão por Morte a Empregado que Alegava Ter União Estável com Militar |
| PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS |
Desoneração da Folha de Pagamento  |
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e-Social
- Teoria e Prática da Obrigação Acessória |
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MicroEmpreendedor Individual - MEI |
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