Resolução CFC 1402/2012 - Regulamenta a emissão da Certidão de Regularidade Profissional de Contabilidade e dá outras providências.

Decreto 7.782/2012 - Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social, no ano de 2012.

Férias  - Insalubridade e Periculosidade - Médias Proporcionais

Redução de Jornada de Trabalho e Remuneração - Condições Legais

Estabilidade Provisória - Situações que Podem ou não Gerar Estabilidade

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