IN SRP Nº 6/2005 - Altera a Instrução Normativa SRP nº 03, de 14 de julho de 2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária.

A Justiça do Trabalho tem autorizado empresas a demitir por justa causa funcionário que solicita vale-transporte, mas utiliza meio próprio de locomoção para ir ao trabalho. Leia detalhes.

Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras prestadas habitualmente. Leia detalhes.

O Abono Salarial PIS/PASEP referente ao ano-base de 2004, no valor de R$ 300,00, começou a ser pago nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Leia mais.

Autônomo deve observar limite de contribuição, para não pagar mais do que deve. Veja detalhes.

A prestação de trabalho contínuo assegura ao empregado o direito ao intervalo mínimo de uma hora no interior da jornada, conforme a previsão do art. 71 da CLT. Leia detalhes.

17.08 - IRF rendimentos do trabalho - período de 07 a 13.08.2005

22.08 - INSS - Parcelamento - Lei 10.684/03

24.08 - IRF rendimentos do trabalho - período de 14 a 20.08.2005

26.08 - CSLL/PIS/COFINS - Recolhimento - retenções de 01 a 15.08.2005

Confira a agenda de obrigações trabalhistas e previdenciárias.

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