Data desta Edição: 17/05/2006
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA |
Resolução CNPS 1.277/2006 - Aprova a proposta de alteração dos procedimentos médico-periciais adotados pelo INSS. |
Lei 11.304/2006 - Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. |
Portaria SIT 162/2006 - Estabelece procedimentos para o cadastro de empresas e para a emissão ou renovação do Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual (EPI). |
Resolução CNI 70/2006 - Dispõe sobre critérios para concessão de visto permanente para estrangeiro designado para administrar entidades sem fins lucrativos. |
GESTÃO DE PESSOAL |
Numa análise superficial, os programas de benefícios com foco nas famílias parecem só apresentar vantagens, tanto para empresas quanto para funcionários. Mas há perigos neste processo. Confira. |
GESTÃO DE PESSOAL (2) |
Ganham espaço a cada dia nas empresas os benefícios voltados às famílias dos funcionários. Leia os detalhes. |
JULGADOS TRABALHISTAS |
Confira alguns julgados recentes na área trabalhista: |
Uso de celular não caracteriza tempo disponível para o empregador |
Participação nos lucros deve ser proporcional ao tempo de vínculo |
Anotação em carteira não gera dano moral, se parte de ordem judicial |
AUXÍLIO-DOENÇA |
Segurado poderá pedir prorrogação até 15 dias antes do término do benefício. Leia os detalhes. |
ATENÇÃO PARA PRAZO DE SAQUE DO PIS/PASEP |
Termina no dia 30 de junho o pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep, ano base 2004. Confira. |
EVENTOS TRABALHISTAS |
Confira alguns eventos trabalhistas em nossa página de cursos e eventos trabalhistas. |
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