NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

Data desta Edição: 17/05/2006

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

Resolução CNPS 1.277/2006 - Aprova a proposta de alteração dos procedimentos médico-periciais adotados pelo INSS.

Lei 11.304/2006 - Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Portaria SIT 162/2006 - Estabelece procedimentos para o cadastro de empresas e para a emissão ou renovação do Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual (EPI).

Resolução CNI 70/2006 - Dispõe sobre critérios para concessão de visto permanente para estrangeiro designado para administrar entidades sem fins lucrativos.

GESTÃO DE PESSOAL

Numa análise superficial, os programas de benefícios com foco nas famílias parecem só apresentar vantagens, tanto para empresas quanto para funcionários. Mas há perigos neste processo. Confira.

GESTÃO DE PESSOAL (2)

Ganham espaço a cada dia nas empresas os benefícios voltados às famílias dos funcionários. Leia os detalhes.

JULGADOS TRABALHISTAS

Confira alguns julgados recentes na área trabalhista:

Uso de celular não caracteriza tempo disponível para o empregador

É nulo o pedido de demissão sem assistência do Sindicato

Participação nos lucros deve ser proporcional ao tempo de vínculo

Desconto de conta de energia não significa salário

Férias fracionadas são pagas em dobro!

Validade do quadro de carreira depende de aprovação do MTE

Anotação em carteira não gera dano moral, se parte de ordem judicial

Isonomia garante pagamento de lucros a todos funcionários

AUXÍLIO-DOENÇA

Segurado poderá pedir prorrogação até 15 dias antes do término do benefício. Leia os detalhes.

ATENÇÃO PARA PRAZO DE SAQUE DO PIS/PASEP

Termina no dia 30 de junho o pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep, ano base 2004. Confira.

EVENTOS TRABALHISTAS

Confira alguns eventos trabalhistas em nossa página de cursos e eventos trabalhistas.

Quem você conhece que poderia se beneficiar com estas informações? Redirecione este Boletim Informativo Trabalhista e Previdenciário  para seus amigos e associados!

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