NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

Data desta edição: 20.09.2005

ESTRANGEIROS A SEREM ADMITIDOS NO BRASIL SOB VISTO TEMPORÁRIO

RESOLUÇÃO NORMATIVA 64/2005 - Dispõe sobre os critérios para autorização de trabalho a estrangeiros a serem admitidos no Brasil sob visto temporário, com vínculo empregatício.

APRENDA COMO FAZER UM CURRÍCULO PROFISSIONAL

Especialista enumera 20 aspectos importantes para a feitura de um currículo profissional, que dê ao leitor as informações de que precisa para uma análise preliminar do candidato e para desenvolver um processo de seleção eficaz. Veja detalhes.

PAGAMENTO PROPORCIONAL DE ADICIONAL É VÁLIDO MEDIANTE ACORDO

É válido o pagamento proporcional do adicional de periculosidade ajustado em acordo coletivo. Leia mais.

HORAS EXTRAS - TURNOS DE REVEZAMENTO

O trabalhador horista tem direito a receber as sétima e oitava horas como extras e o adicional, caso trabalhe em revezamento. Veja detalhes.

É INVÁLIDA ESCRITURA QUE QUITA CONTRATO DE TRABALHO

TST julgou inválida escritura pública lavrada em cartório de registro civil, na qual se quitam todos os direitos de um trabalhador rural referentes aos 29 anos de contrato de trabalho. Leia a decisão.

RECUSAR MUDANÇA DE HORÁRIO NÃO CARACTERIZA INDISCIPLINA

O direito do empregador de promover alterações no contrato de trabalho (o chamado jus variandi) só é legítimo quando não causa prejuízo ao trabalhador. Veja detalhes.

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

20.09 - INSS - Parcelamento - Lei 10.684/03

21.09 - IRF rendimentos do trabalho - período de 11 a 17.09.2005

23.09 - CSLL/PIS/COFINS - Recolhimento - retenções de 01 a 15.09.2005

28.09 - IRF rendimentos do trabalho - período de 18 a 24.09.2005

Confira a agenda de obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Quem você conhece que poderia se beneficiar com estas informações? Redirecione este informativo para seus amigos e associados!

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