NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta edição: 21.06.2005
| CLT |
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MP nº 251/2005 - Artigo 18 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. |
| INSPEÇÃO DO TRABALHO |
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Portaria SIT/DSST nº 127/05 - Inclui no Anexo II da NR-28 os códigos de ementa e as respectivas infrações para os subitens da NR-31. |
| CORRA! SAQUE DO PIS VENCE DIA 30 |
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Trabalhadores têm até o dia 30, para efetuar o saque do abono PIS-Pasep. Leia mais. |
| E-MAIL: O EMPREGADOR PODE MONITORAR? |
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Em última análise, está se discutindo se é lícita a prova assim obtida para apuração de justa causa em processo judicial. Leia detalhes. |
| ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DE TRABALHO |
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Garantia de emprego a acidentado não é condicionada a seqüelas. Leia mais. |
| PERICULOSIDADE |
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TST confirma periculosidade para eletricista. Veja a decisão. |
| INSALUBRIDADE |
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O serviço de limpeza e higienização de banheiros públicos, dá ao empregado que o executa o direito de receber adicional de insalubridade em grau máximo em razão da exposição a agentes biológicos nocivos à saúde. Leia detalhes. |
| TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO ENTRE COOPERATIVAS |
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Cooperativa é condenada a reconhecer vínculo empregatício com uma empregada que lhe prestava serviços por meio da intermediação de uma outra cooperativa. Leia a decisão. |
| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS |
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22.06 - IRF rendimentos do trabalho - período de 12.06 a 18.06.2005 |
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24.06 - CSLL/PIS/COFINS - Recolhimento - retenções de 01 a 15.06.2005 |
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29.06 - IRF rendimentos do trabalho - período de 19.06 a 25.06.2005 |
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30.06 - Contribuição Sindical dos Empregados - Recolhimento - MAIO/2005 |
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Confira a agenda de obrigações trabalhistas e previdenciárias. |
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Quem você conhece que poderia se beneficiar com estas informações? Redirecione este informativo para seus amigos e associados! |
