NORMAS PREVIDENCIÁRIAS

Resolução INSS 201/2012 - Define o procedimento para a gravação da Justificação Administrativa em áudio e vídeo.

Resolução INSS 202/2012 - Implantação de auxílio-doença previdenciário com base em Atestado Médico Eletrônico para fins de Benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.

Portaria SIT 319/2012 - Altera a Norma Regulamentadora 28.

Resolução CONTER 2/2012 - Institui e normatiza atribuições, competências e funções do Profissional Tecnólogo em Radiologia.

Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho - Garantias Asseguradas ao Empregado

Licença Maternidade - "Período de Graça" - Recebimento Após a Demissão

Vigias ou Vigilantes - Adicional Noturno e Adicional de Risco de Vida

Conta-Salário – Isenção de Tarifas Exige Cumprimento de Requisitos

O Empregador deve Descontar o Vale-Transporte dos dias de Afastamentos/Faltas do Empregado?

Jornalista sem registro no MTE consegue enquadramento para receber salário da categoria

Empresa indenizará por deletar horas trabalhadas em registro de ponto eletrônico

Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.

Juiz Pode Definir Tipo de Benefício a ser Concedido por Incapacidade Laborativa

Segurada que Agiu de Má-Fé para Adiar Interrupção de Auxílio-Doença teve Benefício Suspenso

EPI Eficaz Afasta o Direito a Tempo Especial para Concessão de Aposentadoria

Olho Aberto - Senão sua Restituição Pode ir Para Outra Conta Bancária

Manual do Empregador Doméstico

Modelos de Contratos Comerciais

Impugnação/Defesa de Auto de Infração – INSS

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