NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

Data desta edição: 23.11.2016

NOVIDADES

Resolução do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF 323/2016 - Define a Ginástica Laboral como área de Especialidade Profissional em Educação Física.

Portaria MF 426/2016 - Estabelece que, para o mês de outubro de 2016, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.123,10 (um mil, cento e vinte e três reais e dez centavos).

Aprova o Catálogo de Atividades Típicas da Administração como a Resolução 491/2016 (Administração Mercadológica/Marketing - AMK), a Resolução 492/2016 (Administração Financeira e Orçamentária - AFO), a Resolução 493/2016 (Organização, Sistemas e Métodos - OSM) e a Resolução 494/2016 (Administração de Produção - PRO).

AGENDA
25/11 - Recolhimento PIS/PASEP sobre Folha de Pagamento Competência Outubro/2016.

30/11 - Contestação do Índice do Fator Acidentário de Prevenção - FAP 2016 (Vigência 2017) - O prazo iniciou-se em 03.10.2016 e termina em 30.11.2016.

GUIA TRABALHISTA
Décimo Terceiro Salário - Adicional de Insalubridade e Periculosidade
Jornada de Trabalho - Apuração Efetiva das Horas No Espelho Ponto
Férias Coletivas - Requisitos - Comunicação - Exemplos de Cálculos
ARTIGOS E TEMAS
Sinopse - Pagamento da 1ª Parcela 13º Salário
Aviso-Prévio Proporcional ao Tempo de Serviço Também Pode ser Aplicado a Favor do Empregador
NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS
É Válido Suspender Aposentadoria Por Invalidez Quando o Segurado Volta ao Trabalho
TNU Julga Pedido de Aposentadoria Híbrida Por Idade Como Representativo da Controvérsia
DESTAQUES
Acobertar Ato Ilícito de Colega de Trabalho Gera Justa Causa
Síndica "Bravinha" e Condomínio São Condenados Por Ofender os Empregados
PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS
Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas 
CLT Atualizada e Anotada 
Direito Previdenciário 

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