O uso de e-mail para enviar mensagens pessoais em horário de intervalo para café, usando senha de computador da empresa, foi considerado direito do trabalhador. Veja a decisão.

TST declarou ilegal a cobrança de taxa para homologação de rescisão de contrato de trabalho.Veja a decisão.

Faltar ao trabalho repetidas vezes sem justificativa pode motivar demissão por justa causa. Leia mais.

Receber vale-transporte e usar veículo próprio, dá justa causa. Veja detalhes.

Empresas já rastreiam e-mails e fiscalizam uso do computador para garantir maior produtividade. Leia detalhes.

Diagnóstico do Judiciário mostra que recorrer de decisões judiciais, no Brasil, é um grande negócio. Leia detalhes.

Empregado licenciado perde o direito às férias, mas tem assegurado um terço do salário. Confira.

25.05 - IRF rendimentos do trabalho - período de 15.05 a 21.05.2005

27.05 - CSLL/PIS/COFINS - Recolhimento - retenções de 01 a 15.04.2005

31.05 - Salário Família - Documentação a ser apresentada

31.05 - REFIS - Recolhimento - parcelamento

31.05 - Contribuição Sindical dos Empregados - Recolhimento - Abril/2005

Confira a agenda de obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Quem você conhece que poderia se beneficiar com estas informações? Redirecione este boletim informativo trabalhista e previdenciário para seus amigos e associados!