Portaria MPS 119/2006 - Nova tabela do INSS empregados e valores do salário família, a partir de 01.04.2006.

Portaria MTE 160/2006 - Inclui no Anexo II da NR-28 o código de ementa e respectiva infração para o item 7 no título "Sílica Livre Cristalizada" do anexo 12 da NR-15

O empregador pode demitir por justa causa um empregado afastado por auxílio-doença previdenciário. Leia os detalhes.

A previsão de estabilidade provisória ao empregado que integra a CIPA não é absoluta, depende da existência do estabelecimento. Leia mais.

Não existe impedimento legal para o pagamento do salário mínimo de forma proporcional às horas trabalhadas pelo empregado. Leia os detalhes.

O TST garantiu a ex-empregado o direito a receber, com a mesma remuneração da hora extra, o intervalo para repouso e alimentação. Leia os detalhes.

As empresas estrangeiras que pretendem contratar brasileiros para trabalhar no exterior, terão de observar as disposições da Portaria 21/06. Leia os detalhes.

Quando na mesma pessoa se confundem as qualidades de credor e devedor, não há porquê reconhecer direitos trabalhistas. Leia os detalhes.

Nossa editora lançou o livro Como Evitar Riscos e Reclamatórias Trabalhistas.