NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

Data desta edição: 26.03.2014

NORMAS TRABALHISTAS

Portaria MTE 375/2014 - Subdelegar competência aos Superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego para decidir sobre os pedidos de autorização para o trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos.

Resolução CFF 596/2014 - Dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares.
PISO SALARIAL ESTADUAL
Lei SP 15.369/2014 - Altera a Lei 15.250/2013, que revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica.
REGISTRO SINDICAL

Portaria MTE 373/2014 - Altera a Portaria MTE 186/2014, que trata da concessão, alteração, cancelamento e gerenciamento do código sindical.

GUIA TRABALHISTA
Advertência e Suspensão Disciplinar – Requisitos Essenciais
Dano Moral e Assédio Sexual no Vínculo do Emprego
Contribuição Sindical - Relação de Empregados à Entidade Sindical
GESTÃO DE RH
Agenda Trabalhista e Previdenciária - Abril/2014
JULGADOS TRABALHISTAS
Trabalhador deve indenizar empresa por furto eletrônico de dados
Mantida invalidade de acordo que previa jornada de 20X10
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS
A Lei Garante o Adicional de 25% só Para Aposentados e Pensionistas que Recebem Benefício por Invalidez
Aluno-Aprendiz Pode Usar o Tempo de Formação no Cômputo para Aposentadoria
DESTAQUES E ARTIGOS
O Trabalho Voluntário na Copa do Mundo
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas
CLT Atualizada e Anotada
Departamento Pessoal Modelo

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