Data desta edição: 26.07.2005
FISCALIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA |
MP 258/2005 - Cria a Receita Federal do Brasil, com objetivo de arrecadar, fiscalizar, administrar, lançar e normatizar o recolhimento de impostos e contribuições sociais (incluindo o INSS). |
PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA |
Ato Declaratório SENADO FEDERAL nº 1/2005 - Rejeita os pressupostos constitucionais de relevância e urgência da MP nº 242, que altera dispositivos da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. |
USO DO E-MAIL NO TRABALHO |
Como a lei prevê o monitoramento do trabalho na internet e suas implicações na privacidade dos empregados. Leia mais. |
VÍNCULO EMPREGATÍCIO |
O uso de ferramentas próprias e o ganho proporcional à capacidade de produção do trabalhador descaracterizam o vínculo empregatício. Leia detalhes. |
SALÁRIO COMPLESSIVO |
Remuneração detalhada em contracheque afasta salário complessivo. Veja a decisão. |
INSCRIÇÃO NO INSS É PELA INTERNET |
Para se inscrever no INSS, não é preciso comparecer a uma Agência da Previdência: a inscrição pode ser feita pela internet ou pelo PREVFone. Veja detalhes. |
AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS |
27.07 - IRF rendimentos do trabalho - período de 17 a 23.07.2005 |
29.07 - Contribuição Sindical dos Empregados - Recolhimento - JUNHO/05 |
02.08 - INSS/GPS - Recolhimento da competência JULHO/05 |
03.08 - IRF rendimentos do trabalho - período de 24 a 30.07.2005 |
05.08 - Salários - JULHO/05 |
Confira a agenda de obrigações trabalhistas e previdenciárias. |
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