NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

Data desta edição: 28.10.2015

ENFOQUES E NOTÍCIAS
Lei 13.171/2015 - Dispõe sobre o empregador rural; altera as Leis nºs 8.023/1990, e 5.889/1973; e dá outras providências.
Lei 13.172/2015 - Altera as Leis nºs 10.820/2003, 8.213/1991, e 8.112/1990, para dispor sobre desconto em folha de pagamento de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito.
Lei 13.180/2015 - Dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências.
GUIA TRABALHISTA
Trabalho Temporário - Contratação Final de Ano
Comissionistas - Apuração das Médias 13º Salário, Férias e Aviso Prévio
Código CNAE - FPAS - Contribuição ao RAT por Atividade - Atividades Sujeitas a Enquadramento Específico
GESTÃO DE RH
Agenda Trabalhista e Previdenciária - Novembro/2015
JULGADOS TRABALHISTAS
Trabalhador que marcou o ponto do colega conseguiu reverter a justa causa
É legal contratação de advogado com remuneração apenas em caso de êxito
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS
Aposentados que Dependem de Assistência Permanente tem Direito a Acréscimo de 25% no Benefício
Atrasados de Aposentadoria por Tempo de Contribuição são Devidos Mesmo Depois de Renúncia ao Benefício
Formulários Preenchidos por Sindicatos Profissionais não são Suficientes para Comprovar Trabalho Especial
DESTAQUES E ARTIGOS
Falta de Foco Pode ser Determinante Entre o Sucesso e o Fracasso
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Desoneração da Folha de Pagamento 
MicroEmpreendedor Individual - MEI 
Impugnação/Defesa de Auto de Infração – INSS 

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