NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

Data desta edição: 28.12.2016

NOVIDADES
Medida Provisória 761/2016 - Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.
Resolução CNIg 124/2016 - Dispõe sobre a transformação da condição migratória temporária de estudante para condição migratória temporária de trabalho.
Resolução CONFEA 1086/2016 - Insere o título de Técnico em Equipamentos Biomédicos e inativa o título profissional de Técnico em Manutenção de Equipamentos Médico-hospitalares.
AGENDA
Agenda Trabalhista e Previdenciária - Janeiro/2017
GUIA TRABALHISTA
Agenda Anual de Obrigações Trabalhistas
Multas por Infração Trabalhista - Valor em Reais (Mínimo e Máximo) por Dispositivo Infringido
Cargo de Confiança - Gerente - Requisitos Legais
ARTIGOS E TEMAS
Contratação de Portador de Deficiência - Obrigação Que Nem Sempre Irá Gerar Multa
Trabalhador Poderá Sacar o FGTS de Conta Inativa Mesmo se Estiver Trabalhando
NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS
Portador de Visão Monocular Obtém Direito à Aposentadoria por Idade à Pessoa com Deficiência
TRF2 Nega Pensão por Morte à Filha de Ex-Servidor do Ministério da Saúde Divorciada
DESTAQUES
Multa Por Descumprimento de Cota de Deficientes não Pode Ser Aplicada à Empresa Diligente
Sindicato não Consegue Obrigar Empresa do Simples Nacional a Pagar Contribuição Sindical
PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS
Contrato de Trabalho - Teoria e Prática 
Reduza as Dívidas Previdenciárias! 
Manual da CIPA 

Quem você conhece que poderia se beneficiar com estas informações? Redirecione este e-mail para seus amigos e associados!

Informações disponibilizadas pelo Guia Trabalhista

Para receber gratuitamente o Boletim Informativo Trabalhista e Previdenciário em seu e-mail clique aqui.

A reprodução deste boletim é permitida, desde que citada a fonte: www.guiatrabalhista.com.br

Boletim Anterior

Boletim Atual


Guia Trabalhista | CLTRotinas Trabalhistas | CIPA | PPPAuditoria Trabalhista | Prevenção Riscos TrabalhistasTerceirização | RPSIRF |  Modelos de Contratos | Gestão RHRecrutamento e Seleção | Segurança e Saúde | Cálculos Trabalhistas | Cargos e Salários | PLR | Direito Previdenciário | Departamento Pessoal | Direitos Trabalhistas | Boletim Trabalhista | Publicações TrabalhistasSimples Nacional | ContabilidadeTributação | Normas Legais | Publicações Jurídicas