NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

Data desta edição: 29.01.2014

NORMAS TRABALHISTAS
Ato Declaratório SIT 14/2014 - Aprova o precedente administrativo nº 103 que trata dos embargos de declaração e outros recursos sem previsão expressa no Título VII da CLT.
Portaria SIT 416/2014 - Institui o Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho em Transportes - GETRAC.
NORMAS PREVIDENCIÁRIAS
Resolução INSS 381/2014 - Prorroga até 31 de dezembro de 2014 o prazo para os beneficiários realizarem a renovação de senha e comprovação de vida na rede bancária pagadora de benefícios.
PISO SALARIAL ESTADUAL

Lei Complementar SC 624/2014 - Altera a Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais, para deslocar de patamar salarial os empregados em estabelecimentos de serviços da saúde.

GUIA TRABALHISTA
Rescisão Fraudulenta - Características e Penalidades
Descanso Semanal Remunerado - Trabalho aos Domingos e Feriados
Contrato de Trabalho - Menor Aprendiz - Obrigatoriedades
GESTÃO DE RH
Agenda Trabalhista e Previdenciária - Fevereiro/2014
Perguntas e Respostas - Como e Quem Deve Declarar a RAIS 2014
JULGADOS TRABALHISTAS
São cabíveis honorários independentemente da assistência jurídica sindical
Ex-sócio é executado judicialmente por dívida de empresa da qual se desligou há 24 anos
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
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OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Horas Extras - Cálculos e Reflexos
Manual Prático de Rotinas Trabalhistas
Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas

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