Data desta Edição: 29/03/2006
TRABALHADOR ESTRANGEIRO |
Resolução CNI 69/2006 - Concessão de autorização de trabalho a estrangeiros na condição de artista ou desportista, sem vínculo empregatício. |
INTEGRAÇÃO SALARIAL |
As vantagens concedidas em grau superior ao previsto em instrumentos coletivos, por tolerância ou benevolência do empregador, integram-se ao contrato de trabalho. Leia mais. |
JORNADA ESPECIAL NÃO PODE SER OBJETO DE NEGOCIAÇÃO |
TST manda empregador pagar horas extras para profissional que tem jornada especial de trabalho, apesar da celebração de termo aditivo ao contrato laboral. Leia os detalhes. |
DIREITO AO SALÁRIO-MATERNIDADE |
As trabalhadoras que contribuem para a Previdência Social e adotam crianças têm direito ao salário-maternidade. Leia os detalhes. |
SUCESSÃO TRABALHISTA |
A empresa de serviços que assume a clientela e as atividades de outra, também é responsável pelas dívidas trabalhistas dela. Confira. |
CIPA |
A omissão do empregador que deixa de indicar o presidente da CIPA não pode prejudicar aquele que vier a ocupar o posto por delegação dos demais integrantes da comissão. Leia os detalhes. |
INSALUBRIDADE |
TST decide que não há direito de receber adicional de insalubridade por trabalhar ouvindo vozes humanas. Leia mais. |
AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS |
Confira a Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias de Abril/2006. |
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