NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta edição: 29.06.2016
| ENFOQUES E NOTÍCIAS |
| Solução de Consulta Cosit 92/2016 - Trata da manutenção da Alíquota de 2% Sobre a Receita Bruta para as Empresas de Construção Civil Conforme Enquadramento nos Grupos CNAE 2.0 que especifica. |
| STJ Aprova Três Novas Súmulas de Interesse de Trabalhadores - Súmulas que tratam da Aposentadoria por Invalidez, Serviço Rural e Agroindustrial. |
| TST |
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Alterações na Jurisprudência do TST - Canceladas a Súmula 164 e as Orientações Jurisprudenciais 338 e 331 da SBDI-1. A antiga OJ 338 foi absorvida pela nova redação da OJ 237, que, juntamente com a Súmula 383, teve seu texto alterado. |
| JULGADOS TRABALHISTAS |
| Eletricista não receberá adicionais de periculosidade e insalubridade |
| Supermercado terá de indenizar grávida que abortou por esforço excessivo |
| Veja também outros julgados trabalhistas selecionados. |
| NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS |
| Perícia Previdenciária Não Vincula Conclusões da Perícia Trabalhista |
| Pagamento Atrasado de Salário-Maternidade Deve ser Feito por Meio de Precatório |
| OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS |
e-Social
- Teoria e Prática da Obrigação Acessória  |
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Desoneração da Folha de Pagamento |
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MicroEmpreendedor Individual - MEI |
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