NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

Data desta edição: 29.08.2005

EMPRESA PODE INVESTIGAR EMPREGADO PARA APURAR IRREGULARIDADE

Não sofre dano moral o empregado que é investigado, de forma cautelosa, pela empresa na apuração de irregularidades no setor onde trabalha. Leia detalhes.

HORA NOTURNA

O trabalho em sistema de turnos ininterruptos de revezamento não retira do empregado o direito à hora noturna reduzida. Leia detalhes.

ESTABILIDADE

A extinção da empresa não impede o reconhecimento do direito do empregado à estabilidade provisória em decorrência de acidente do trabalho. Veja a decisão.

APOSENTADORIA

Trabalhador não precisa deixar emprego para se aposentar. Veja detalhes.

PERICULOSIDADE

Adicional de risco para vigilante depende de previsão legal. Leia mais.

EMPREGADA DOMÉSTICA

O salário mínimo não pode ser pago à empregada doméstica de forma proporcional, mesmo se contratada para trabalhar cinco horas diárias por cinco dias na semana. Confira.

VALE-TRANSPORTE - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Considera-se sujeito ao INSS o pagamento do vale-transporte em dinheiro. Veja detalhes.

INCORPORAÇÃO SALARIAL

Trabalhador pode obter o reconhecimento da natureza salarial do prêmio de produtividade quando o empregador fazer o FGTS incidir sobre essa verba. Veja detalhes.

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

31.08 - IRF

31.08 - Contribuição Sindical

02.09 - GPS/INSS

Confira a agenda de obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Quem você conhece que poderia se beneficiar com estas informações? Redirecione este informativo para seus amigos e associados!

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