Data desta edição: 29.08.2005
EMPRESA PODE INVESTIGAR EMPREGADO PARA APURAR IRREGULARIDADE |
Não sofre dano moral o empregado que é investigado, de forma cautelosa, pela empresa na apuração de irregularidades no setor onde trabalha. Leia detalhes. |
HORA NOTURNA |
O trabalho em sistema de turnos ininterruptos de revezamento não retira do empregado o direito à hora noturna reduzida. Leia detalhes. |
ESTABILIDADE |
A extinção da empresa não impede o reconhecimento do direito do empregado à estabilidade provisória em decorrência de acidente do trabalho. Veja a decisão. |
APOSENTADORIA |
Trabalhador não precisa deixar emprego para se aposentar. Veja detalhes. |
PERICULOSIDADE |
Adicional de risco para vigilante depende de previsão legal. Leia mais. |
EMPREGADA DOMÉSTICA |
O salário mínimo não pode ser pago à empregada doméstica de forma proporcional, mesmo se contratada para trabalhar cinco horas diárias por cinco dias na semana. Confira. |
VALE-TRANSPORTE - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA |
Considera-se sujeito ao INSS o pagamento do vale-transporte em dinheiro. Veja detalhes. |
INCORPORAÇÃO SALARIAL |
Trabalhador pode obter o reconhecimento da natureza salarial do prêmio de produtividade quando o empregador fazer o FGTS incidir sobre essa verba. Veja detalhes. |
AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS |
31.08 - IRF |
31.08 - Contribuição Sindical |
02.09 - GPS/INSS |
Confira a agenda de obrigações trabalhistas e previdenciárias. |
Quem você conhece que poderia se beneficiar com estas informações? Redirecione este informativo para seus amigos e associados! |
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