NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

Data desta edição: 30.07.2014

NORMAS TRABALHISTAS
Portaria MTE 1.129/2014 - Aprova instruções para a prestação de informações pelo empregador, relativas a movimentações de empregados - CAGED.
Portaria SIT 440/2014 - Altera a Portaria SIT nº 392/2013, que aprovou o Regulamento Técnico para luvas de segurança utilizadas na atividade de corte manual de cana-de-açúcar.
NORMAS REGULAMENTADORAS
Portaria MTE 1.134/2014 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI.
NORMAS PREVIDENCIÁRIAS
Decreto 8.288/2014 - Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Canadá, firmado em Brasília, em 08/08/2011.
GUIA TRABALHISTA
Equiparação Salarial - Funções Idênticas e Quadro de Carreira
Reclamatória Trabalhista - Depósito Recursal - GFIP Avulsa ou Conectividade Social
Ergonomia – Aspectos Importantes e Cuidados do Empregador
GESTÃO DE RH
Agenda Trabalhista e Previdenciária - Agosto/2014
CAGED - Novas Regras Para Envio das Informações Valem a Partir de 22/09/2014
JULGADOS TRABALHISTAS
Mantido justa causa de trabalhador que registrou o ponto de outro empregado
Empresa pagará verbas rescisórias em pedido de demissão sem assistência sindical
Veja também outros julgados trabalhistas selecionados.
NOTÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS
Pensão por Morte não se Estende aos Filhos Maiores de 21 Anos Pela Pendência do Curso Universitário
OBRAS TRABALHISTAS ATUALIZÁVEIS
Impugnação/Defesa de Auto de Infração – INSS
Modelos de Contratos Comerciais
Manual do Empregador Doméstico

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