NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

Data desta edição: 31.05.2005

INSPEÇÃO DO TRABALHO

Ato Declaratório SIT nº 9/2005 - Altera o Precedente Administrativo nº 45 e aprova os Precedentes Administrativos de nº 61 a nº 70.

É ÉTICO O MONITORAMENTO DE E-MAILS DE EMPREGADOS?

É justo proteger a privacidade do empregado no ambiente do empregador? Seria justo o empregado usar uma ferramenta de trabalho, posta a sua disposição para e pelo trabalho, para seu deleite particular? Veja o artigo.

ANÚNCIOS DISCRIMINATÓRIOS

Ao analisar classificados constantes em jornais, nos confrontamos com anúncios que afastam potenciais candidatos do processo de seleção, bem como são verdadeiros centros de discriminação do trabalhador brasileiro. Leia mais.

RECURSO DE MULTA TRABALHISTA

Justiça decide que para recorrer de multa trabalhista é necessário depósito prévio. Leia a decisão.

PERICULOSIDADE - EXTENSÃO DO DIREITO A CONTATO INTERMITENTE

O trabalhador sujeito a exposição permanente ou intermitente a materiais explosivos ou inflamáveis tem direito ao recebimento integral do adicional de periculosidade. Veja detalhes.

VALE-TRANSPORTE

É do empregado o ônus de comprovar que satisfaz os requisitos para obtenção de vale-transporte. Veja detalhes.

CUIDADO NA RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE CAUSAS TRABALHISTAS

TST decide que IR incide também sobre juros de mora nas causas trabalhistas. A responsabilidade é do empregador. Confira.

VÍNCULO EMPREGATÍCIO - TRABALHADOR EVENTUAL

Trabalhador convocado para uma série de substituições rotineiras em uma empresa tem vínculo de emprego reconhecido. Leia detalhes.

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

31.05 - Salário Família - Documentação a ser apresentada

31.05 - REFIS - Recolhimento - parcelamento

31.05 - Contribuição Sindical dos Empregados - Recolhimento - Abril/2005

01.06 - IRF rendimentos do trabalho - período de 22.05 a 28.05.2005

02.06 - INSS/GPS - Recolhimento da competência MAIO/2005

Confira a agenda de obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Quem você conhece que poderia se beneficiar com estas informações? Redirecione este informativo para seus amigos e associados!

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