NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS
Data desta edição: 31.05.2017
| NOVIDADES |
| Lei 13.466/2017 - Altera a Lei nº 8.036, para elevar a rentabilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e permitir o saque das contas de FGTS inativas. |
| Portaria MTB 693/2017 - Dispõe sobre a formação de aprendizes em entidade concedente da experiência prática do aprendiz. |
| Resolução CG-eSocial 8/2017 - Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial. |
| AGENDA |
| 06/06 - Pagamento de Salários |
| 07/06 - Transmissão da GFIP - CAGED |
|
Recolhimento do FGTS |
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Salários - Domésticos - DAE |
| Maiores Detalhes na Agenda Trabalhista - Junho/2017 |
| DESTAQUES |
| Justiça Nega Relação de Emprego em Empresa Familiar |
| Responsabilidade por Vínculo Doméstico não se Estende aos Familiares |
| PUBLICAÇÕES DE RH ATUALIZÁVEIS |
Departamento Pessoal Modelo  |
|
Como Evitar e Minimizar Riscos Trabalhistas |
|
e-Social
- Teoria e Prática da Obrigação Acessória |
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