Guia Trabalhista

Manual de Direito Previdenciário

 

Escala de salários-base para os segurados contribuinte individual e facultativo inscritos no RGPS até 28.11.1999, a partir da competência dezembro de 2002

 (Portaria MPAS nº 1.251, de 04.11.2002, DOU 05.12.2002).

 

ATENÇÃO! A partir da competência 04/2003, por força da IN INSS 89/2003, art. 25, foi extinta a escala transitória de salário base. Utilizar a tabela abaixo somente para recolhimentos até a competência 03/2003:

 

CLASSE NUMERO MÍNIMO DE MESES DE PERMANÊNCIA SALÁRIO-BASE (R$) ALÍQUOTA (%) CONTRIBUIÇÃO (R$)
De 1 a 8 12 De 200,00 a 1.249,26 20,00 De 40,00 a 249,85
9 12 1.405,40 20,00 281,08
10 - 1.561,56 20,00 312,31

 

Para visualizar a escala anterior vigente, clique aqui.

Telefones:
São Paulo: (11) 3957-3197
Rio de Janeiro: (21) 3500-1372
Belo Horizonte: (31) 3956-0442
Curitiba: (41) 3512-5836
Porto Alegre: (51) 3181-0355
Whatsapp: (14) 99824-9869 Fale conosco pelo Whatsapp

Nosso horário de atendimento telefônico/fax é: de segundas às sextas-feiras, das 09:00 às 11:45h e das 13:15 às 17:45h (horário do Sudeste do Brasil).

Em nossa Central de Atendimento ao Cliente você encontrará outras formas de contato.