Escala de salários-base para os segurados contribuinte individual e facultativo inscritos no RGPS até 28.11.1999, a partir da competência dezembro de 2002
(Portaria MPAS nº 1.251, de 04.11.2002, DOU 05.12.2002).
ATENÇÃO! A partir da competência 04/2003, por força da IN INSS 89/2003, art. 25, foi extinta a escala transitória de salário base. Utilizar a tabela abaixo somente para recolhimentos até a competência 03/2003:
| CLASSE | NUMERO MÍNIMO DE MESES DE PERMANÊNCIA | SALÁRIO-BASE (R$) | ALÍQUOTA (%) | CONTRIBUIÇÃO (R$) |
| De 1 a 8 | 12 | De 200,00 a 1.249,26 | 20,00 | De 40,00 a 249,85 |
| 9 | 12 | 1.405,40 | 20,00 | 281,08 |
| 10 | - | 1.561,56 | 20,00 | 312,31 |
Para visualizar a escala anterior vigente, clique aqui.
