Guia Trabalhista


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QUADRO DE INCIDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS


VERBAS

IR FONTE

INSS

FGTS

Abonos

Sim (Lei 7713/88 art. 3 e 7)

Sim (Lei 8212/91, art. 28, I)

Sim (Lei 8036/90, art. 15)

Abono Pecuniário de férias

(Ver Nota²)

Não (Parecer PGFN 1.905/2004, ADI RFB 28/2009 e IN 936/2009)

Não (Lei 8212/91, art. 28, par. 9, “e”)

Não (IN SIT 25/2001, art. 13, II

Adicionais:

·        Insalubridade

·        Periculosidade

·        Noturno

·        Horas Extras

·        Tempo de Serviço

·        Transferência

Sim (Lei 7713/88, art. 3 e 7)

Sim (Lei 8212/91, art. 28, I)

Sim (IN SIT 25/2001, art. 12, II a V)

Ajuda de Custo (parcela única para transferência)

Não (Lei 7713/88, art. 6, XX)

Não (Lei 8212/91, art. 28, par. 9, “g”)

Não (IN SIT 25/2001, art. 13, XIII)

Auxílio Acidentário (primeiros 15 dias a cargo do empregador)

Sim (Lei 7713/88, art. 3 e 7)

Sim (Lei 8212/91, art. 28, I e Lei 8213/91, art. 60, par. 3)

Sim (IN SIT 25/2001, art 9, III -durante todo o período de afastamento do empregado)

Auxílio Doença (primeiros 15 dias a cargo do empregador)

Sim (Lei 7713/88, art. 3 e 7)

Sim (Lei 8212/91, art. 28, inciso I e Lei 8213/91, art. 60, par. 3)

Sim (IN SIT 25/2001, art. 9, II)

Aviso Prévio Indenizado

(Ver Nota¹)

 

Não (Lei 7713/88, art. 6, V)

Não (art. 19 da Lei 10.522/2002);

Portaria Conjunta PGFN/RFB 1/2014;

Nota PGFN/CRJ nº 485, de 2016;

(*) Ver Nota¹

Sim (IN SIT 25/2001, art. 12, XIX)

Aviso Prévio Trabalhado

 

Sim (Lei 7713/88, art. 3 e 7)

Sim (Lei 8212/91, art. 28, I)

Sim (IN SIT 25/2001, art. 12, XIX)

Décimo Terceiro Salário parcela adicional de 1/12 paga em rescisão devido ao aviso prévio indenizado

(Ver Nota¹)

Sim (Lei 7713/88 art. 3 e 7 e Lei 7959/89, art. 5, II)

Sim (Decreto 6727/2009 e IN RFB 925/2009)

Sim (IN SIT 25/2001, art. 12, XIV)

Décimo Terceiro Salário – 1a. parcela

Não (IN SRF 15/2001, art. 7, § 2º)

Não (Decreto 3048/99, art. 214, par. 6)

Sim (IN SIT 25/2001, art. 12, XIV)

Décimo Terceiro Salário – 2a. parcela ou por rescisão do contrato de trabalho

Sim (Lei 7713/88, art. 3 e 7, Lei 7959/89, art. 5, II e IN SRF 15/2001, art. 7, § 7º)

Sim (Decreto 3048/99, art. 214, par. 6)

Sim (IN SIT 25/2001, art. 12, XIV)

 

NOTA¹: O Decreto 3.048/99 em seu artigo 214, § 9º, inciso V, concomitante com a IN 3/2005,  estabelecia que não integrava a remuneração para fins de cálculo de INSS, além de outras parcelas, o aviso prévio indenizado e a parcela do décimo terceiro salário correspondente ao período do aviso prévio indenizado, paga ou creditada na rescisão do contrato de trabalho. Entretanto, em 13.01.2009 foi publicado o Decreto 6.727/2009 revogando a alínea "f" do art. 214, § 9º, data a partir da qual, passaria a incidir INSS sobre o Aviso Prévio Indenizado.

 

 Para obter a íntegra do presente tópico, atualizações, exemplos e jurisprudências, acesse Quadro de Incidências Tributárias no Guia Trabalhista On Line.

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