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SALÁRIO-FAMÍLIA - DOCUMENTAÇÃO QUE DEVE SER APRESENTADA PELO EMPREGADO

 

salário-família será devido a partir do mês em que for apresentada à empresa ou ao órgão gestor de mão de obra ou ao sindicato dos trabalhadores avulsos ou ao INSS, a documentação abaixo:

APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTES

 

Maio

 

O empregado deverá apresentar no mês de maio o comprovante de frequência à escola, para crianças a partir de 7 anos de idade. No caso de menor inválido que não frequenta a escola por motivo de invalidez, deve ser apresentado atestado médico que confirme este fato.

 

Novembro

 

No mês de novembro, o empregado deverá apresentar:

  • Comprovante de frequência à escola, para crianças a partir de 7 anos de idade. No caso de menor inválido que não frequenta a escola por motivo de invalidez, deve ser apresentado atestado médico que confirme este fato.

  • Caderneta de vacinação ou documento equivalente, para dependentes menores de 7 anos.

 

GUARDA DOS DOCUMENTOS

 

→ Para obter a íntegra do presente tópico, atualizações, exemplos e jurisprudências, acesse  Salário-Família - Documentação que deve ser Apresentada pelo Empregado  no Guia Trabalhista On Line.

 

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