Especificações Técnicas
I – O modelo deverá ser plano e impresso em offset com 297 milímetros de altura e 210 milímetros de largura em papel com 75 gramas por metro quadrado.
II – O modelo deverá ser impresso em quatro vias, em papel A4, na cor branca.
III – As quatro vias deverão conter no verso, cabeça com cabeça, as Instruções de Preenchimento.
IV – Nas áreas hachuradas, aplicar retícula positiva a 10%, de 120 linhas por polegada, ponto redondo, com inclinação de 45 graus.
V – É facultada a confecção do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho em formulário contínuo, e o acréscimo de rubricas nos campos de número 29 (vinte e nove) a 55 (cinquenta e cinco), de acordo com as necessidades das empresas, desde que respeitada a seqüência das rubricas estabelecida no modelo e a distinção das colunas de pagamentos e deduções.
Instruções de Preenchimento
- Os campos de número 01 a 55 serão preenchidos pelo empregador.
- Os campos de número 56 e 58 serão preenchidos pelo empregado, de próprio punho, salvo quando se tratar de analfabeto.
- Quando devida a homologação, a autoridade competente preencherá o campo 60 nas 4 (quatro) vias do Termo de Rescisão.
Campo 01 – Informar o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ ou do Cadastro Específico do INSS – CEI.
Campo 08 – Informar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE
Campo 09 – Informar a inscrição da empresa tomadora de serviços ou da obra de construção civil, quando for o caso.
Campos 19 e 22 – Formato DD/MM/AAAA.
Campo 23 – Formato DD/MM/AAAA. Informar a data em que foi concedido o aviso prévio.
Campo 24 – Formato DD/MM/AAAA. Informar a data do efetivo afastamento do empregado do serviço.
Campo 25 – Informar a causa do afastamento do empregado.
Campo 26 – Indicar o código de afastamento, de acordo com as instruções normativas/operacionais da CAIXA.
Campo 27 – Indicar o percentual devido a título de pensão alimentícia, quando for o caso.
Campo 28 – Indicar a categoria do trabalhador, de acordo com as instruções normativas/operacionais da CAIXA.
Campo 57 – Assinatura do empregador ou de seu representante devidamente habilitado.
Campos 61 e 62 – Serão de preenchimento obrigatório quando se tratar de empregado e/ou representante legal analfabetos.
Campo 63 – Identificar o nome, endereço e telefone do órgão que prestou a assistência ao empregado. Quando for entidade sindical, deverá, também, ser informado o número do seu registro no Ministério do Trabalho e Emprego.
Campo 64 – Carimbo datador indicando a data de recepção do documento e o código do banco/agência.
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO |
IDENTIFICAÇÃO DO EMPREGADOR |
01 CNPJ/CEI |
02 Razão Social/Nome |
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03 Endereço (logradouro, nº, andar, apartamento) |
04 Bairro |
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05 Município |
06 UF |
07 CEP |
08 CNAE |
09 CNPJ/CEI Tomador/Obra |
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IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR |
10 PIS – PASEP |
11 Nome |
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12 Endereço (logradouro, nº, andar, apartamento) |
13 Bairro |
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14 Município |
15 UF |
16 CEP |
17 Carteira de Trabalho (nº, série, UF) |
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18 CPF |
19 Data de nascimento |
20 Nome da mãe |
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DADOS DO CONTRATO |
21 Remuneração p/ fins rescisórios |
22 Data de admissão |
23 Data do Aviso Prévio |
24 Data de afastamento |
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25 Causa do afastamento |
26 Cód. afastamento |
27 Pensão alimentícia (%) |
28 Categoria do trabalhador |
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DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS |
29 Aviso Prévio Indenizado |
Valor |
38 Comissões |
Valor |
DEDUÇÕES |
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47 Previdência |
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30 Saldo salário ____ dias |
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39 Gratificações |
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48 Previdência 13º salário
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31 13º Salário ____ /12 avos |
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40 Horas extras ____horas |
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49 Adiantamentos |
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32 13º Sal. Inden. ____ /12 avos |
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41 Adic. insalub./ periculosidade |
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50 IRRF |
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33 Férias vencidas |
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42 |
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51 |
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34 Férias proporc. ____ /12 avos |
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43 |
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52 |
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35 1/3 salário s/ férias |
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44 |
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53 |
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36 Salário família ____ dias |
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45 |
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54 TOTAL DAS DEDUÇÕES |
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37 Adicional noturno |
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46 TOTAL BRUTO |
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55 LÍQUIDO A RECEBER |
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FORMALIZAÇÃO DA RESCISÃO |
56 Local e data do recebimento
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57 Carimbo e assinatura do empregador ou preposto
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58 Assinatura do trabalhador |
59 Assinatura do responsável legal do trabalhador |
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60 HOMOLOGAÇÃO
Foi prestada, gratuitamente, assistência ao trabalhador, nos termos do art. 477, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, sendo comprovado, neste ato, o efetivo pagamento das verbas rescisórias acima especificadas.
___________________________________________________ Local e data
____________________________________________________ Carimbo e assinatura do assistente |
61 Digital do trabalhador
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62 Digital do responsável legal
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64 Recepção pelo Banco (data e carimbo) |
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63 Identificação do órgão homologador |
A ASSISTÊNCIA NO ATO DE RESCISÃO CONTRATUAL É GRATUITA