NR-12 – SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

 

ANEXO XI - MÁQUINAS E IMPLEMENTOS PARA USO AGRÍCOLA E FLORESTAL

 

1. Este Anexo aplica-se às fases de projeto, fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título de máquinas estacionárias ou não e implementos para uso agrícola e florestal, e ainda a máquinas e equipamentos de armazenagem e secagem e seus transportadores, tais como silos e secadores.

 

2. As protões, dispositivos e sistemas de segurança previstos neste Anexo devem integrar as máquinas desde a sua fabricação, não podendo ser considerados itens opcionais para quaisquer fins.

 

3.  Os  dispositivos  de  partida,  acionamento  e  parada  das  máquinas  e  dos  equipamentos  estacionários  devem  ser projetados, selecionados e instalados de modo que:

a não se localizem em suas zonas perigosas;

b)   impeçam acionamento ou desligamento involuntário pelo operador ou por qualquer outra forma acidental;

c não acarretem riscos adicionais;

d)   não possam ser burlados; e

e possam ser acionados ou desligados em caso de emergência por outra pessoa que não seja o operador.

 

4. Os comandos de partida ou acionamento das máquinas estacionárias devem possuir dispositivos que impeçam seu funcionamento automático ao serem energizadas.

 

5. As máquinas cujo acionamento por pessoas não autorizadas possam oferecer risco à saúde ou integridade física de qualquer pessoa devem possuir sistema ou, no caso de máquinas autopropelidas, chave de ignição, para o bloqueio de seus dispositivos de acionamento.

 

6. As zonas de perigo das máquinas e implementos devem possuir sistemas de segurança, caracterizados por protões fixas, móveis e dispositivos de segurança interligados ou não, que garantam a proteção à saúde e à integridade física dos trabalhadores.

 

6.1. A adoção de sistemas de segurança, em especial nas zonas de operação que apresentem perigo, deve considerar as características técnicas da máquina e do processo de trabalho e as medidas e alternativas técnicas existentes, de modo a atingir o nível necessário de segurança previsto nesta Norma.

 

6.1.1. Os componentes funcionais das áreas de processo e trabalho das máquinas autopropelidas e implementos, que necessitem ficar expostos para correta operação, devem ser protegidos adequadamente a a extensão máxima possível, de forma a permitir a funcionalidade operacional a que se destinam, atendendo às normas técnicas vigentes e às exceções constantes do Quadro II deste Anexo.

 

6.2.  Para  fins  de aplicação  deste  Anexo,  considera-se  proteção  elemento  especificamente  utilizado  para  prover segurança por meio de barreira física, podendo ser:

a proteção fixa, que deve ser mantida em sua posição de maneira permanente ou por meio de elementos de fixação que só permitam sua remoção ou abertura com o uso de ferramentas específicas; e

b)   proteção móvel, que pode ser aberta sem o uso de ferramentas, geralmente ligada por elementos mecânicos à estrutura da máquina ou a um elemento fixo próximo, e deve se associar a dispositivos de intertravamento.

 

6.3 Para fins de aplicação deste Anexo, consideram-se dispositivos de segurança os componentes que, por si ou interligados ou associados a protões, reduzam os riscos de acidentes e de outros agravos à saúde, sendo classificados em:

a comandos  elétricos  ou  interfaces  de  segurança:  dispositivos  responsáveis  por  realizar  o  monitoramento,  que verificam a interligação, posição e funcionamento de outros dispositivos do sistema e impedem a ocorrência de falha que provoque a perda da função de segurança, como relés de segurança, controladores configuráveis de segurança e controlador gico programável - CLP de segurança;

b)   dispositivos de intertravamento: chaves de segurança eletromecânicas, com ação e ruptura positiva, magnéticas e eletrônicas codificadas, optoeletrônicas, sensores indutivos de segurança e outros dispositivos de segurança que possuem a finalidade de impedir o funcionamento de elementos da máquina sob condições específicas;

c sensores de segurança: dispositivos detectores de presença mecânicos e não mecânicos, que atuam quando uma pessoa ou parte do seu corpo adentra a zona de perigo de uma máquina ou equipamento, enviando um sinal para

interromper ou impedir o início de funções perigosas, como cortinas de luz, detectores de presença optoeletrônicos,

laser de múltiplos feixes, barreiras óticas, monitores de área, ou scanners, batentes, tapetes e sensores de posição;

d)   válvulas e blocos de segurança ou sistemas pneumáticos e hidulicos de mesma eficácia;

e dispositivos  mecânicos,  como:  dispositivos  de  retenção,  limitadores,  separadores,  empurradores,  inibidores, defletores e retteis; e

f)     dispositivos de validação: dispositivos suplementares de comando operados manualmente, que, quando aplicados de modo permanente, habilitam o dispositivo de acionamento, como chaves seletoras bloquveis e dispositivos bloquveis.

 

6.3.1 Os componentes relacionados aos sistemas de segurança e comandos de acionamento e parada das máquinas estacionárias, inclusive de emergência, devem garantir a manutenção do estado seguro da máquina quando ocorrerem flutuões no nível de energia além dos limites considerados no projeto, incluindo o corte e restabelecimento do fornecimento de energia.

 

6.4. As protões devem ser projetadas e construídas de modo a atender aos seguintes requisitos de segurança:

a cumprir  suas  funções  apropriadamente  durante  a  vida  útil  da  máquina  ou  possibilitar  a  reposição  de  partes deterioradas ou danificadas;

b)   ser constituídas de materiais resistentes e adequados à contenção de projeção de peças, materiais e parculas;

c fixação firme e garantia de estabilidade e resistência mecânica compatíveis com os esfoos requeridos;

d)   não criar pontos de esmagamento ou agarramento com partes da máquina ou com outras protões;

e não possuir extremidades e arestas cortantes ou outras saliências perigosas;

f)     resistir às condições ambientais do local onde estão instaladas;

g impedir que possam ser burladas;

h)   proporcionar condições de higiene e limpeza;

i)     impedir o acesso à zona de perigo;

j)     ter seus dispositivos de intertravamento utilizados para bloqueio de funções perigosas das máquinas protegidos adequadamente contra sujidade, poeiras e corrosão, se necessário;

k)   ter ação positiva, ou seja, atuação de modo positivo;

l)     não acarretar riscos adicionais; e

m)  possuir dimensões conforme previsto no Item A do Anexo I desta Norma.

 

6.4.1. Quando a proteção for confeccionada com material descontínuo, devem ser observadas as distâncias de segurança para impedir o acesso às zonas de perigo, conforme previsto Item A do Anexo I desta Norma.

 

6.5. A proteção deve ser móvel quando o acesso a uma zona de perigo for requerido uma ou mais vezes por turno de trabalho, observando-se que:

a a proteção deve ser associada a um dispositivo de intertravamento quando sua abertura não possibilitar o acesso à

zona de perigo antes da eliminação do risco; e

b)   a proteção deve ser associada a um dispositivo de intertravamento com bloqueio quando sua abertura possibilitar o acesso à zona de perigo antes da eliminação do risco.

 

6.5.1. Para as máquinas autopropelidas e seus implementos, a proteção deve ser móvel quando o acesso a uma zona de perigo for requerido mais de uma vez por turno de trabalho.

 

6.5.2. As máquinas e implementos dotados de protões móveis associadas a dispositivos de intertravamento devem:

a operar somente quando as protões estiverem fechadas;

b)   paralisar suas funções perigosas quando as protões forem abertas durante a operação; e

c garantir que o fechamento das protões por si só não possa dar inicio às funções perigosas

 

6.5.2.1. As máquinas autopropelidas ficam dispensadas do atendimento das alíneas “a e b” do subitem 6.5.2 deste Anexo para acesso  em operações  de manutenção  e inspeção,  desde que realizadas  por trabalhador capacitado  ou qualificado.

 

6.5.3 Para as máquinas autopropelidas, é permitida a utilização de dispositivo de intertravamento mecânico de atuação simples e não monitorado para proteção do compartimento do motor.

 

6.5.4. Os dispositivos de intertravamento com bloqueio associados às protões móveis das máquinas e equipamentos devem:

a permitir a operação somente enquanto a proteção estiver fechada e bloqueada;

b)   manter a proteção fechada e bloqueada a que tenha sido eliminado o risco de lesão devido às funções perigosas da máquina ou do equipamento; e

c garantir que o fechamento e bloqueio da proteção por si não possa dar inicio às funções perigosas da máquina ou do equipamento.

 

6.5.4.1. As máquinas autopropelidas ficam dispensadas do atendimento das alíneas “a e b” do subitem 6.5.3 para acesso em operações de manutenção e inspeção, desde que realizadas por trabalhador capacitado ou qualificado.

 

6.6. As transmissões de foa e os componentes móveis a elas interligados, acessíveis ou expostos, devem ser protegidos por meio de protões fixas ou móveis com dispositivos de intertravamento, que impeçam o acesso por todos os lados, ressalvado o disposto no subitem 6.1.1 deste Anexo e as exceções previstas no Quadro II deste Anexo.

 

6.6.1. Quando utilizadas protões móveis para o enclausuramento de transmissões de foa que possuam inércia, devem ser utilizados dispositivos de intertravamento com bloqueio.

 

6.7. O eixo car deve possuir proteção adequada, em perfeito estado de conservação em toda a sua extensão, fixada na tomada de foa da máquina desde a cruzeta a o acoplamento do implemento ou equipamento.

 

6.8. As máquinas e equipamentos que ofereçam risco de ruptura de suas partes, projeção de peças ou material em processamento devem possuir protões que garantam a saúde e a segurança dos trabalhadores, salvo as exceções constantes dos Quadros I e II deste Anexo.

 

6.8.1. As roçadoras devem possuir dispositivos de proteção contra o arremesso de materiais sólidos.

 

6.9.  As máquinas  de cortar,  picar,  triturar,  moer,  desfibrar  e similares  devem  possuir sistemas  de segurança  que impossibilitem o contato do operador ou demais pessoas com suas zonas de perigo.

 

6.10 Nas protões distantes de máquinas estacionárias, em que haja possibilidade de alguma pessoa ficar na zona de perigo, devem ser adotadas medidas adicionais de proteção coletiva para impedir a partida da máquina, enquanto houver a presença de pessoas nesta zona.

 

6.11. As aberturas para alimentação de máquinas ou implementos que estiverem situadas ao nível do ponto de apoio do operador ou abaixo dele, devem possuir proteção que impa a queda de pessoas em seu interior.

 

6.12. Quando as características da máquina ou implemento exigirem que as protões sejam utilizadas também como meio de acesso, estas devem atender aos requisitos de resistência e segurança adequados a ambas as finalidades.

 

6.12.1. O fundo dos degraus ou da escada deve possuir proteção espelho, sempre que uma parte saliente do ou da mão do trabalhador possa contatar uma zona perigosa.

 

7. As baterias devem atender aos seguintes requisitos mínimos de segurança:

a localização de modo que sua manutenção e troca possam ser realizadas facilmente a partir do solo ou de uma plataforma de apoio;

b)   constituição e fixação de forma a não haver deslocamento acidental; e

c proteção do terminal positivo, a fim de prevenir contato acidental e curto-circuito.

 

8. As máquinas autopropelidas fabricadas a partir de maio de 2008, sob a égide da redação da NR 31 dada pela Portaria nº 86, de 3 de março de 2005, devem possuir faróis, lanternas traseiras de posição, buzina, espelho retrovisor e sinal sonoro automático de ré acoplado ao sistema de transmissão, salvo as exceções listadas no Quadro I deste Anexo.

 

9. As máquinas autopropelidas devem possuir Estrutura de Proteção na Capotagem - EPC e cinto de segurança, exceto as constantes do Quadro II deste anexo, que devem ser utilizadas em conformidade com as especificações e recomendões indicadas nos manuais do fabricante.

 

10. As máquinas autopropelidas que durante sua operação ofereçam riscos de queda de objetos sobre o posto de trabalho devem possuir de Estrutura de Proteção contra Queda de Objetos - EPCO.

 

11. Na tomada de potência TDP dos tratores agrícolas deve ser instalada uma proteção que cubra a parte superior e as laterais, conforme Figura 1 deste Anexo.

 

12. As máquinas e equipamentos tracionados devem possuir sistemas de engate para reboque pelo sistema de tração, de modo a assegurar o acoplamento e desacoplamento fácil e seguro, bem como a impedir o desacoplamento acidental durante a utilização.

 

12.1. A indicação de uso dos sistemas de engate mencionados no item 12 deve ficar em local de fácil visualização e afixada em local próximo da conexão.

 

12.2. Os implementos tracionados, caso o peso da barra do reboque assim exija, devem possuir dispositivo de apoio que possibilite a redução do esfoo e a conexão segura ao sistema de tração.

 

13. As correias transportadoras devem possuir:

a sistema de frenagem ao longo dos trechos em que haja acesso de trabalhadores;

b)   dispositivo que interrompa seu acionamento quando necessário;

c partida precedida de sinal sonoro audível em toda a área de operação que indique seu acionamento;

d)   sistema de proteção contra quedas de materiais, quando oferecer risco de acidentes aos trabalhadores que operem ou circulem em seu entorno;

e sistemas e passarelas que permitam que os trabalhos de manutenção sejam desenvolvidos de forma segura;

f)     passarelas com sistema de proteção contra queda ao longo de toda a extensão elevada onde possa haver circulação de trabalhadores; e

g sistema de travamento para ser utilizado nos serviços de manutenção.

 

13.1.  Excetuam-se  da  obrigação  do  item  13  as  correias  transportadoras  instaladas  em  máquinas  autopropelidas, implementos e em esteiras móveis para carga e descarga.

 

14. As máquinas e implementos devem possuir manual de instruções fornecido pelo fabricante ou importador, com informões relativas à segurança nas fases de transporte, montagem, instalação, ajuste, operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação e desmonte.

 

14.1. Os manuais devem:

a ser escritos na língua portuguesa - Brasil, com caracteres de tipo e tamanho que possibilitem a melhor legibilidade possível, acompanhado das ilustrações explicativas;

b)   ser objetivos, claros, sem ambiguidades e em linguagem de fácil compreensão;

c ter sinais ou avisos referentes à segurança realçados; e

d)   permanecer disponíveis a todos os usuários nos locais de trabalho.

 

14.2. Os manuais das máquinas e equipamentos fabricados no Brasil ou importados devem conter, no mínimo, as seguintes informões:

a razão social, endereço do fabricante ou importador, e CNPJ quando houver;

b)   tipo e modelo;

c número de série ou de identificação, e ano de fabricação;

d)   descrição detalhada da máquina ou equipamento e seus acessórios;

e e)diagramas, inclusive circuitos elétricos, em particular a representação esquemática das funções de segurança, no que couber, para máquinas estacionárias.

f)     definição da utilização prevista para a máquina ou equipamento;

g riscos a que estão expostos os usuários;

h)   definição das medidas de segurança existentes e aquelas a serem adotadas pelos usuários;

i)     especificões e limitões técnicas para a sua utilização com segurança, incluindo o critérios de declividade de trabalho para máquinas e implementos, no que couber;

j)     riscos que poderiam resultar de adulteração ou supressão de protões e dispositivos de segurança;

k)   riscos que poderiam resultar de utilizões diferentes daquelas previstas no projeto;

l)     procedimentos para utilização da máquina ou equipamento com segurança;

m)  procedimentos e periodicidade para inspões e manutenção;

n)   procedimentos básicos a serem adotados em situões de emergência.

 

15. As máquinas, equipamentos e implementos devem dispor de acessos permanentemente fixados e seguros a todos os seus pontos de operação, abastecimento, inserção de matérias-primas e retirada de produtos trabalhados, preparação, manutenção e de intervenção constante.

 

15.1. Consideram-se meios de acesso elevadores, rampas, passarelas, plataformas ou escadas de degraus.

 

15.1.1. Na impossibilidade técnica de adoção dos meios previstos no subitem 15.1, poderá ser utilizada escada fixa tipo marinheiro.

 

15.1.2.  As  máquinas  autopropelidas  e  implementos  com  impossibilidade  técnica  de  adoção  dos  meios  de  acesso dispostos no subitem 15.1, onde a presença do trabalhador seja necessária para inspeção e manutenção e que não sejam acessíveis desde o solo devem possuir meios de apoio como manípulos ou corrimãos, barras, apoio para os pés ou degraus com superfície antiderrapante, que garantam ao operador manter contato de apoio em ts pontos durante todo o tempo de acesso, de modo a torná-lo seguro, conforme o item 15.21 deste Anexo.

 

15.1.2.1. Deve-se utilizar uma forma de acesso seguro indicada no manual de operação, nas situões em que não sejam apliveis os meios previstos no subitem 15.1.2.

 

15.2. Os locais ou postos de trabalho acima do nível do solo em que haja acesso de trabalhadores para intervenções devem possuir plataformas de trabalho estáveis e seguras.

 

15.3. Devem ser fornecidos meios de acesso se a altura do solo ou do piso ao posto de operação das máquinas for maior que 0,55 m (cinquenta e cinco centímetros).

 

15.4. Em máquinas autopropelidas da indústria de construção com aplicação agroflorestal, os meios de acesso devem ser fornecidos se a altura do solo ao posto de operação for maior que 0,60 m (sessenta centímetros).

 

15.5.  Em  colhedoras  de  arrozcolhedoras  equipadacom  esteiras  e outracolhedoras  equipadas  com  sistema  de autonivelamento, os meios de acesso devem ser fornecidos se a altura do solo ao posto de operação for maior que 0,70 m (setenta centímetros).

 

15.6. Nas máquinas, equipamentos e implementos os meios de acesso permanentes devem ser localizados e instalados de modo a prevenir riscos de acidente e facilitar sua utilização pelos trabalhadores.

 

15.7. Os meios de acesso de máquinas estacionárias, exceto escada fixa do tipo marinheiro e elevador, devem possuir sistema de proteção contra quedas com as seguintes características:

a ser dimensionados, construídos e fixados de modo seguro e resistente, de forma a suportar os esfoos solicitantes;

b)   ser constituídos de material resistente a intempéries e corrosão;

c possuir travessão superior de 1,10 m (um metro e dez centímetros) a 1,20 m (um metro e vinte centímetros) de altura em relação ao piso ao longo de toda a extensão, em ambos os lados;

d)   o travessão superior não deve possuir superfície plana, a fim de evitar a colocação de objetos; e

e possuir roda de, no mínimo, 0,20 m (vinte centímetros) de altura e travessão intermediário a 0,70 m (setenta centímetros) de altura em relação ao piso, localizado entre o roda e o travessão superior.

 

15.7.1. Havendo risco de queda de objetos e materiais, o vão entre o roda e o travessão superior do guarda corpo deve receber proteção fixa, integral e resistente

 

15.7.1.1. A proteção mencionada no subitem 15.7.1 pode ser constituída de tela resistente, desde que sua malha não permita a passagem de qualquer objeto ou material que possa causar lees aos trabalhadores.

 

15.7.2. Para o sistema de proteção contra quedas em plataformas utilizadas em operações de abastecimento ou que acumulam sujidades, é permitida a adoção das dimensões da Figura 5 do Anexo III desta Norma.

 

15.8. O emprego dos meios de acesso de máquinas estacionárias deve considerar o ângulo de lance conforme Figura 1 do Anexo III desta Norma.

 

15.9.  As  passarelas,  plataformas,  rampas  e  escadas  de  degraus  devem  propiciar  condições  seguras  de  trabalho, circulação, movimentação e manuseio de materiais e:

a ser dimensionadas, construídas e fixadas de modo seguro e resistente, de forma a suportar os esfoos solicitantes e movimentação segura do trabalhador;

b)   ter pisos e degraus constituídos de materiais ou revestimentos antiderrapantes;

c ser mantidas desobstruídas; e

d)   ser  localizadas  e  instaladas  de  modo  a  prevenir  riscos  de  queda,  escorregamento,  tropeçamento  e  dispêndio excessivo de esfoos físicos pelos trabalhadores ao utilizá-las.

 

15.10. As rampas com inclinação entre 10º (dez) e 20º (vinte) graus em relação ao plano horizontal devem possuir peças transversais horizontais fixadas de modo seguro, para impedir escorregamento, distanciadas entre si 0,40 m (quarenta centímetros) em toda sua extensão.

 

15.11. É proibida a construção de rampas com inclinação superior a 20º (vinte) graus em relação ao piso.

 

15.12. As passarelas, plataformas e rampas devem ter as seguintes características:

a largura útil mínima de 0,60 m (sessenta centímetros) para máquinas, exceto para as autopropelidas e implementos que devem atender a largura mínima determinada conforme norma técnica especifica;

b)   meios de drenagem, se necessário; e c não possuir roda no vão de acesso.

 

15.13. Em máquinas estacionárias as escadas de degraus com espelho devem ter:

a largura mínima de 0,60 m (sessenta centímetros);

b)   degraus com profundidade mínima de 0,20 m (vinte centímetros);

c degraus e lances uniformes, nivelados e sem saliências;

d)   altura entre os degraus de 0,20 m (vinte centímetros) a 0,25 m (vinte e cinco centímetros);

e plataforma de descanso de 0,60m (sessenta centímetros) a 0,80m (oitenta centímetros) de largura e comprimento a intervalos de, no máximo, 3,00 m (ts metros) de altura.

 

15.14. Em máquinas estacionárias as escadas de degraus sem espelho devem ter:

a largura mínima de 0,60 m (sessenta centímetros);

b)   degraus com profundidade mínima de 0,15 m (quinze centímetros);

c degraus e lances uniformes, nivelados e sem saliências;

d)   altura máxima entre os degraus de 0,25 m (vinte e cinco centímetros);

e plataforma de descanso com 0,60m (sessenta centímetros) a 0,80 m (oitenta centímetros) de largura e comprimento a intervalos de, no máximo, 3,00 m (ts metros) de altura;

f)     projeção mínima de 0,01 m (dez milímetros) de um degrau sobre o outro; e

g degraus com profundidade que atendam à fórmula: 600≤ g +2h 660 (dimensões em milímetros), conforme Figura

2 deste Anexo.

 

15.15. Em máquinas estacionárias as escadas fixas do tipo marinheiro devem ter:

a dimensão, construção e fixação seguras e resistentes, de forma a suportar os esfoos solicitantes;

b)   constituição de materiais ou revestimentos resistentes a intempéries e corrosão, caso estejam expostas em ambiente externo ou corrosivo;

c gaiolas de proteção, caso possuam altura superior a 3,50 m (ts metros e meio), instaladas a partir de 2,0 m (dois metros) do piso, ultrapassando a plataforma de descanso ou o piso superior em pelo menos de 1,10 m (um metro e dez centímetros) a 1,20 m (um metro e vinte centímetros);

d)   corrimão ou continuação dos montantes da escada ultrapassando a plataforma de descanso ou o piso superior de

1,10 m (um metro e dez centímetros) a 1,20 m (um metro e vinte centímetros);

e largura de 0,40 m (quarenta centímetros) a 0,60 m (sessenta centímetros), conforme Figura 3 do Anexo III desta

Norma;

f)     altura total máxima de 10,00 m (dez metros), se for de um único lance;

g altura máxima de 6,00 m (seis metros) entre duas plataformas de descanso, se for de múltiplos lances, construídas em lances consecutivos com eixos paralelos, distanciados no mínimo em 0,70 m (setenta centímetros), conforme Figura 3 do anexo III desta Norma;

h)   espaçamento entre barras de 0,25 m (vinte e cinco centímetros) a 0,30 m (trinta centímetros), conforme Figura 3 do

Anexo III desta Norma;

i)     espaçamento entre o piso da máquina ou da edificação e a primeira barra não superior a 0,55 m (cinquenta e cinco centímetros), conforme Figura 3 do Anexo III desta Norma;

j)     distância em relação à estrutura em que é fixada de, no mínimo, 0,15 m (quinze centímetros), conforme Figura 4 do

Anexo III desta Norma;

k)   barras de 0,025m (vinte e cinco milímetros) a 0,038 m (trinta e oito milímetros) de diâmetro ou espessura; e l)       barras com superfícies, formas ou ranhuras a fim de prevenir deslizamentos.

 

15.15.1. As gaiolas de proteção devem possuir:

a diâmetro de 0,65m (sessenta e cinco centímetros) a 0,80 m (oitenta centímetros), conforme Figura 4 do Anexo III

desta Norma; e

b)   vãos entre grades protetoras de, no máximo, 0,30 m (trinta centímetros), conforme Figura 3 do Anexo III desta

Norma.

 

15.16. Os meios de acesso das máquinas autopropelidas e implementos, devem possuir as seguintes características:

a ser dimensionados, construídos e fixados de modo seguro e resistente, de forma a suportar os esfoos solicitantes;

b)   ser constituídos de material resistente a intempéries e corrosão;

c o travessão superior não deve ter superfície plana, a fim de evitar a colocação de objetos.

 

15.17. A direção não pode ser considerada manípulo de apoio.

 

15.18. Os pneus, cubos, rodas e para-lamas não são considerados degraus para acesso aos postos de trabalho.

 

15.19. Os para-lamas podem ser considerados degraus para acesso desde que projetados para esse fim.

 

15.20. Em máquinas de esteira, as sapatas e a superfície de apoio das esteiras podem ser utilizadas como degraus de acesso desde que projetados para esse fim e se for garantido ao operador apoio em ts pontos de contato durante todo tempo de acesso.

 

15.21. As máquinas autopropelidas e implementos devem ser dotados de corrimãos ou manípulos - pega-mãos, em um ou ambos os lados dos meios de acesso que ofereçam risco de queda ou acesso às áreas de perigo, que devem possuir:

a projeto de forma que o operador possa manter contato de apoio em ts pontos durante todo o tempo de acesso;

b)   largura da seção transversal entre 0,025m (vinte e cinco milímetros) e 0,038 m (trinta e oito milímetros);

c extremidade inferior em pelo menos um corrimão ou manípulo localizada no máximo a 1600 mm (mil e seiscentos milímetros) da superfície do solo;

d)   espo livre mínimo de 0,050m (cinquenta milímetros) entre o corrimão ou manípulo e as partes adjacentes para

acesso da mão, exceto nos pontos de fixação;

e um manípulo instalado do último degrau superior do meio de acesso a uma altura de 0,85 m (oitenta e cinco centímetros a 1,10 m (um metro e dez centímetros); e

f)     manípulo com comprimento mínimo de 0,15 m (quinze centímetros).

 

15.21.1. Os pontos de apoio para mãos devem ficar a pelo menos 0,30 m (trinta centímetros) de qualquer elemento de articulação.

 

15.22. As escadas usadas no acesso ao posto de operação das máquinas autopropelidas e implementos devem atender a um dos seguintes requisitos:

a a inclinação α deve ser entre 70º (setenta graus) e 90° (noventa graus) em relação à horizontal conforme Figura 2 desta Norma; ou

b)   no caso de inclinação α menor que 70° (setenta graus), as dimensões dos degraus devem atender à equação (2B + G)

700 mm, onde B é a distância vertical, em mm, e G a distância horizontal, em mm, entre degraus, permanecendo as dimensões restantes conforme Figura 2 do Anexo III desta Norma.

 

15.22.1. Os degraus devem possuir:

a superfície antiderrapante;

b)   batentes verticais em ambos os lados;

c projeção de modo a minimizar o acúmulo de água e de sujidades, nas condições normais de trabalho;

d)   altura do primeiro degrau alcançada com os maiores pneus indicados para a máquina;

e espo livre adequado na região posterior, quando utilizado sem espelho, de forma a proporcionar um apoio seguro para os pés;

f)     dimensões conforme a Figura 2 do Anexo III desta Norma;

g altura do primeiro deles em relação ao solo de a 700mm (setecentos milímetros) para colhedoras de arroz ou colhedoras equipadas com esteiras e outras colhedoras equipadas com sistema de autonivelamento; e

h)   altura do primeiro deles em relação ao solo de a 600mm (seiscentos milímetros) para máquinas autopropelidas da

indústria da construção com aplicação agroflorestal.

 

15.22.2. A conexão entre o primeiro degrau e o segundo degrau pode ser articulada.

 

15.22.3. Não deve haver riscos de corte, esmagamento ou movimento incontrolável para o operador na movimentação de meios de acesso móveis.

 

15.23. As plataformas de máquinas autopropelidas e implementos que apresentem risco de queda de trabalhadores devem ser acessados por degraus e possuir sistema de proteção contra quedas conforme as dimensões da Figura 5 do Anexo III desta Norma.

 

15.24. A plataforma de operação ou piso de trabalho das máquinas autopropelidas e implementos deve:

a ser plana, nivelada e fixada de modo seguro e resistente;

b)   possuir superfície antiderrapante;

c possuir meios de drenagem, se necessário;

d)   ser contínua, exceto para tratores denominados “acavalados, em que poderá ser de dois níveis; e

e não possuir roda no vão de entrada da plataforma.

 

15.24.1. Os meios de acesso móveis ou retteis das plataformas e cabines, para fins de transporte, devem possuir sistema para limitação do vão de acesso.

 

15.25. O bocal de abastecimento do tanque de combustível e de outros materiais deve ser localizado, no máximo, a 1,5 m (um metro e cinquenta centímetros) acima do ponto de apoio do operador.

 

15.25.1.  Caso  não  seja  possível  atender  ao  disposto  no  subitem  15.25  para  as  operações  de  abastecimento  de combustível e de outros materiais, nas máquinas autopropelidas deve ser instalado degrau de acesso com manípulos que garantam ts pontos de contato durante toda a tarefa.

 

15.25.2.  Caso  não  seja  possível  atender  ao  disposto  no  subitem  15.25  para  as  operações  de  abastecimento  de combustível das máquinas autopropelidas que possuam o tanque localizado na parte traseira ou lateral, poderá ser utilizada plataforma ou escada externa que servirá de apoio para execução segura da tarefa.

 

Figura 1 – Cobertura de proteção da TDP para tratores agrícolas

 

 

Figura 2 – Dimensões em milímetros dos meios de acesso de máquina autopropelida.

 

 

 

 

Legenda:

B: distância vertical entre degraus sucessivos

G: distância horizontal entre degraus sucessivos α: ângulo de inclinação em relação à horizontal.

 

Quadro I – Máquinas excluídas.

 

Tipo de máquina

Item 9 Estrutura de proteção na capotagem EPC

Item 9 Cinto de segurança Subitem 6.8 Proteção contra projeção do material em processamento Item 8 Sinal sonoro de ré acoplados ao sistema de transmissão e espelho retrovisor Item 8 Faróis, buzina e lanternas traseiras de posição

Motocultivadores

X

X

X

X

X

Outros microtratores e cortadores de grama autopropelidos (peso bruto total abaixo de 600 kg)

X

 X

 X

 X

 X

Pulverizadores autopropelidos

 

X

 

 

 

 

Adubadoras autopropelidas e tracionadas

 X

 

X

 

 

Colhedoras de gos, cereais, forragem, café, cana-de-úcar, algodão, laranja entre outras.

 

X

 

 X

 

 

 

Escavadeiras Hidulicas

 

X

 

 

 

 

 

Plantadeiras tracionadas

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

Plataforma porta- implementos (acoplável ao motocultivador)

 

X

 

X

 

X

 

X

 

X

 

Quadro II – Exclusões a protecão em partes moveis (subitens 6.1.1 e 6.6)

Máquina - implemento

Descrição da Exclusão

Motocultivadores

Área da parte ativa do implemento acoplado de acordo com aplicação.

Outros microtratores e cortadores de  grama autopropelidos (peso bruto total abaixo de 600 kg)

 Área do cortador de grama, embaixo da máquina, protegido por

 protões laterais.

Adubadoras tracionadas e utopropelidas

Área distribuidora área do distribuidor (disco ou tubo); Área de transporte e esteira helicoidal.

 

Colhedoras de gos ou cereais

Área decorte e alimentação ou de captação (plataforma de corte/recolhimento); Área de expulsão e projeção de resíduos (espalhador de palha);

Área de descarregamento (tubo descarregador de gos).

 

Colhedoras de cana-de-úcar

Área de corte ou recolhimento da cana-de-açúcar a ser processada (unidades de corte e recolhimento);

Área de projeção/descarregamento do material (picador e transportador de material).

Colhedoras de algodão

Área de recolhimento da fibra do algodão;

Área de descarregamento do fardo de algodão.

Colhedoras de café

Área de conjunto das hastes vibrarias, lâminas retteis, transportadores e  descarregamento.

Colhedoras de laranja

Área de conjunto das hastes vibrarias, lâminas retteis, transportadores e descarregamento.

Escavadeiras hidulicas, feller bunchers e harvesters

 

Área de corte, desgalhamento, processamento ou carregamento de toras.

Forrageiras tracionadas e autopropelidas

Área de corte ou recolhimento da planta a ser processada (plataforma de corte ou recolhimento);

Área de descarregamento/projeção do material triturado.

Plantadeiras tracionadas

Linhas de corte da palha e seus componentes; Linhas de plantio e seus componentes;

Área de distribuição de sementes e adubos.

 

 


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