ACORDO PREVÊ COMPENSAÇÃO DE PERDAS COM FGTS

ACORDO PREVÊ COMPENSAÇÃO DE PERDAS COM FGTS

Fonte: Valor on line 11/04/2006

A Caixa Econômica Federal (CEF) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) assinaram um acordo para ressarcir os trabalhadores das perdas causadas no Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) pelos Planos Verão e Collor 1. Serão beneficiados por esse acordo os trabalhadores das categorias dos sindicatos filiados à CUT. A correção das perdas inflacionária será de 16,64% para o Plano Verão e de 44,8% para o Collor 1. Sobre o saldo do fundo daquela época corrigido por esses percentuais, haverá ainda o pagamento da Taxa Referencial (TR) e juros de 3% ao ano, desde março de 1993 até agora. A reposição das perdas será integral e paga em um só parcela.

O acordo abrange os trabalhadores do Estado de São Paulo e do Mato Grosso do Sul, que estão sob jurisdição do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Na segunda-feira, 51 sindicatos assinaram o acordo. No entanto, nem a Caixa nem a CUT fazem projeções sobre quantas pessoas serão beneficiadas por ele e nem quanto o banco terá de desembolsar com esses pagamentos.

Em 2001 foi fechado um acordo para cerca de 32,1 milhões de trabalhadores. Segundo a Caixa, porém, cerca de 6 milhões de pessoas ainda têm direito às reposições. Os sindicatos não sabem precisar quantas pessoas irão aceitar esse acordo. O trabalhador que quiser além da reposição pagamento de honorários com advogados e juros de mora, por exemplo, poderá continuar com sua ação individual.

O acordo só vale para os trabalhadores que não fizeram acordo em 2001. "Mas aqueles que receberam a diferença de apenas um dos dois planos poderão receber agora o restante, diz o gerente regional do FGTS da CEF de São Paulo", Gildásio Freitas da Silva.

"É um bom acordo, uma forma de antecipar o pagamento aos trabalhadores", disse Edílson de Paula, presidente da CUT- São Paulo. Infelizmente a conquista não é global, pois houve quem aceitasse o acordo fechado no governo do Fernando Henrique Cardoso. Naquela ocasião, a CUT foi a única central que não aderiu à proposta.

A intenção da CUT atualmente é estender a validade do acordo não só para seus filiados, mas também para toda pessoa que tenha trabalhado em 1989 e 1990 com carteira assinada e depósitos no FGTS. O gerente da Caixa lembra que os trabalhadores que não pertencem a sindicatos filiados à CUT, mas que tenham movido ação cível pública junto com o Ministério Público Federal terão direito ao acordo. Essas pessoas devem procurar o sindicato da categoria, que deverá entrar em contato com a Caixa.

Os interessados em fazer o acordo filiados à CUT devem procurar o sindicato da categoria a qual percentual nos anos de 1989 e 1990. Será necessário apresentar carteira de trabalho, CPF e PIS. O primeiro lote de pagamentos deverá sair dentro de dois meses. É o tempo para que os sindicatos enviem a documentação e a CEF responda se o trabalhador tem ou não direito ao pagamento e de quanto ele será. A expectativa é de que a cada lote liberado sejam beneficiadas mil pessoas. A Caixa não irá atender os trabalhadores. O atendimento será feito nos sindicatos.

Este não é um acordo inédito. A Caixa Econômica já fez outros nos mesmos moldes com os desenhistas, metroviários e bancários de São Paulo. No final do ano passado, a Justiça Federal determinou que a Caixa pagasse aos metalúrgicos de São Paulo, filiados à Força Sindical, as perdas causadas pelo Plano Collor 1. Esses metalúrgicos conseguiram além da inflação, da TR e dos juros de 3% ao ano, juros de mora de 0,5% ao mês.