Luta no trabalho dá justa causa mesmo fora do expediente

Luta no trabalho dá justa causa mesmo fora do expediente

Consultor Jurídico - 17.04.2006

A luta corporal entre empregados nas dependências da empresa, mesmo que ocorra fora do expediente, dá justa causa para a demissão dos envolvidos.O entendimento unânime é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), no julgamento do Recurso Ordinário de um empregado do restaurante Gauchinho Grill.

Para o relator, juiz Ricardo Artur Costa e Trigueiros, "considerando a prova oral produzida, não poderia mesmo a reclamada tolerar ofensas físicas de natureza grave que pudessem levar à morte seus empregados".

Segundo o relator, são "irrelevantes os motivos da briga e que esta tenha ocorrido fora do horário de expediente, se a prova patenteia que o conflito se passou no alojamento da empresa, e que o reclamante, armado com uma faca e embriagado, envolveu-se em luta corporal com colegas, também alcoolizados, provocando ferimentos num deles, além de danos patrimoniais".

O trabalhador ajuizou processo na 49ª Vara do Trabalho de São Paulo para descaracterizar a justa causa da sua demissão e, assim, receber as verbas e indenizações devidas na dispensa sem motivo.

De acordo com o empregado, após desentender-se com um colega de serviço em um baile, eles se reencontraram no alojamento da churrascaria onde estavam hospedados e brigaram. Para o empregado, a briga não poderia justificar a demissão, pois ocorreu fora do horário de expediente e não trouxe prejuízo ao empregador.

Segundo depoimento de uma testemunha ouvida no processo, os funcionários envolvidos na luta estavam bêbados e o reclamante atingiu o colega com uma faca.

O juiz da vara julgou o pedido improcedente. O empregado recorreu ao TRT-SP, insistindo que uma desavença pessoal, fora do horário de serviço, não é falta grave que justifique demissão por justa causa.