Novidades nas relações de trabalho e a atuação empresarial preventiva

Novidades nas relações de trabalho e a atuação empresarial preventiva

Rafael Zanotelli*

É indispensável hoje em dia que as empresas busquem a melhor performance de suas atividades. Visando aumentar a capacidade de obter resultados, a atuação preventiva nas questões trabalhistas aparece como item fundamental para a redução de custos, importante ferramenta num mercado cada vez mais competitivo.

Nesse contexto, o empresariado brasileiro deve se atentar para as importantes alterações legislativas trazidas no final de 2004 e para o pacote de normas trabalhistas recentemente expedidas pelo governo federal, bem como para as repercussões que decorrem desses novos regramentos.

De fato, no apagar das luzes de 2004, houve a promulgação da Emenda Constitucional n° 45, norma que trouxe, entre outras mudanças, a ampliação da competência da Justiça do Trabalho. Em seu texto traz significativa alteração conceitual: o que antes era “relação de emprego” agora passa a ser “relação de trabalho”; ou seja, demandas que antes eram reservadas à justiça comum, agora passam a ser de competência da Justiça do Trabalho, como as relações de trabalho dos representantes comerciais e acidentes de trabalho.

Com relação ao pacote de medidas lançadas pelo governo federal recentemente – duas medidas provisórias e um projeto de lei –, estão o reconhecimento das centrais sindicais como órgão de representação dos trabalhadores, medida que reforça o poder de negociação desses órgãos; a criação do Conselho Nacional de Relações do Trabalho (CNRT); e a regulamentação das cooperativas de trabalho.

Das mudanças analisadas percebe-se claramente que as relações de trabalho serão cada vez mais dinâmicas e complexas, como já são as diversas formas de contratação (empregados, aprendiz, trabalhador autônomo, serviços temporários ou terceirizados, cooperativas de trabalho). Portanto, nota-se crescente a necessidade de atuação preventiva e segura das questões trabalhistas na rotina empresarial.

*Rafael Zanotelli é advogado da Pactum Consultoria Empresarial

Pactum Consultoria Empresarial

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