AUTÔNOMO DEVE OBSERVAR LIMITE DE CONTRIBUIÇÃO AO INSS

AUTÔNOMO DEVE OBSERVAR LIMITE DE CONTRIBUIÇÃO AO INSS

Fonte: AGPrev - 15.08.2005

Ele tem de ficar atento para não pagar mais do que deve

De Maceió (AL) - As empresas passaram a descontar, a partir de abril de 2003, a contribuição previdenciária dos autônomos (contribuintes individuais). Assim, os trabalhadores que prestam serviço a mais de uma empresa devem ficar atentos ao limite máximo de contribuição. Eles devem informar a todas as empresas onde trabalham os valores descontados nas demais, para não ultrapassar o limite de contribuição daquele mês.

A empresa que contrata trabalhador autônomo deve descontar 11% de sua remuneração e repassar à Previdência Social, como já faz com a contribuição de seus empregados. Para que o autônomo não pague uma contribuição superior ao teto, ele deve apresentar a todas as empresas o comprovante de pagamento das demais. No comprovante de pagamento a empresa deve informar os valores da remuneração, do desconto, a sua identificação (incluindo número do CNPJ) e o número de identificação de contribuinte individual do contratado.

Esse mesmo procedimento deve ser adotado pelo trabalhador que exerce atividade de autônomo e de empregado ou trabalhador avulso, concomitantemente. (SCS/AL)