REVISTA VEXATÓRIA A TRABALHADOR GERA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um
ex-empregado da Madeireira Fracaro LTDA o direito a indenização por danos morais
sofridos durante o contrato de trabalho. O colegiado não conheceu do recurso de
revista da empresa e manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª
Região (PR), que a condenou a pagar R$ 5 mil ao trabalhador.
O empregado recorreu à Justiça do Trabalho alegando ter sofrido danos morais no
curso do contrato de trabalho com a madeireira. Afirmou ter sido ofendido em sua
moral, quando, na presença de diversos colegas, teve sua bolsa revistada por
representantes da empresa. De acordo com o depoimento do trabalhador, os
representantes da empresa levantaram a hipótese de que ele teria roubado
vales-transporte e suspeitaram de sua honestidade.
O TRT do Paraná fixou o valor da indenização com o argumento de que a empresa
extrapolou os limites do poder de direção, ao submeter o trabalhador à revista
em seus pertences pessoais na presença de outros funcionários. Para os juízes do
Regional, ficou evidente a prática de dano moral com ofensa à dignidade do
empregado, pois a empresa “poderia ter usado meios hábeis para a averiguação do
fato, sem causar um incidente tão vexatório”.
A empresa defendeu, em recurso de revista ao TST, que não teria havido ofensa à
honra do trabalhador e que a revista realizada em sua bolsa foi moderada. Caso
fosse mantida a condenação, a madeireira pedia a redução do valor da
indenização.
Segundo o relator do recurso, juiz convocado Walmir Oliveira da Costa, a revista vexatória, desrespeitosa e desnecessária caracteriza ato ilícito do empregador, gerando dano moral passível de ressarcimento à vítima, “em face da violação do dever de confiança recíproca que baseia o contrato de trabalho e do princípio constitucional de respeito à dignidade da pessoa humano do trabalhador”, afirmou o relator. (RR 10066/2002)
Fonte: TST
Guia Trabalhista On Line | CLT Atualizada e Anotada | Manual Trabalhista | CIPA | Modelos de Contratos | Obras Eletrônicas | Manual do Empregador Doméstico | Manual PPP Auditoria Trabalhista | Regulamento Previdência Social | Notícias | Temáticas | Revenda e Lucre | Portal de Contabilidade | Portal Tributário