JULGADOS TRABALHISTAS - EDIÇÃO 30.09.2008

1. Tempo para troca de uniforme não é computado na jornada de trabalho
2. Jornada especial só se aplica se expediente adentrar horário noturno
3. Cessão a outro órgão não suprime incorporação de gratificação
4. Vigilante faz juz à adicional por executar várias funções
5. Prova pericial pode ser requerida para apurar salário indireto
6. Direito à estabilidade provisória perece com aborto espontâneo
7. Empresa de telefonia celular é condenada a pagar indenização 
8. Sexta Turma julga incidência de juros e multa sobre recolhimentos ao INSS
9. Operário que contraiu silicose receberá indenização
10. Após desistir de ação, trabalhador terá que devolver valores recebidos
11. Direito de defesa não é ilimitado
12. Execução previdenciária frustrada leva à indisponibilidade de bens do devedor
13. É obrigação do empregador manter um ambiente adequado para o trabalho
14. Reconhecido estabilidade de gestante no curso de aviso prévio trabalhado

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