INSS |
Instrução Normativa INSS 104/2004 –Fixa o prazo final para consolidação de débitos do parcelamento especial (Lei 10.684/2003) junto ao INSS em 30/04/2004. Instrução Normativa INSS 103/2004 – Adia o início da vigência da Instrução Normativa 100/2003 - que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pelo INSS - para 01.04.2004. |
DESPORTO
PROFISSIONAL |
Decreto
5000/2004 - Revoga
o Decreto 2.574/1998, que regulamenta a Lei 9.615/1998, que institui
normas gerais sobre o desporto, e os Decretos 3.214/1999, e 4.315/2002. |
IMPOSTO
DE RENDA – PESSOA FÍSICA |
O prazo de
entrega da declaração do imposto de renda das pessoas físicas vai até
o dia 30.04.2004. Conheça os erros
mais comuns no preenchimento da declaração. |
Guia
Trabalhista On Line | CLT
Atualizada e Anotada |
Manual
Trabalhista | Manual
da CIPA