NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES TRABALHISTAS

INSS

Instrução Normativa INSS 104/2004 –Fixa o prazo final para consolidação de débitos do parcelamento especial (Lei 10.684/2003) junto ao INSS em 30/04/2004.

Instrução Normativa INSS 103/2004 – Adia o início da vigência da Instrução Normativa 100/2003 - que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pelo INSS - para 01.04.2004.

 

DESPORTO PROFISSIONAL

Decreto 5000/2004 - Revoga o Decreto 2.574/1998, que regulamenta a Lei 9.615/1998, que institui normas gerais sobre o desporto, e os Decretos 3.214/1999, e 4.315/2002.

 

IMPOSTO DE RENDA – PESSOA FÍSICA

O prazo de entrega da declaração do imposto de renda das pessoas físicas vai até o dia 30.04.2004. Conheça os erros mais comuns no preenchimento da declaração.

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